TJAM - 0000093-42.2017.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

FRANCIMAR CHAGAS PORTO

CPF *38.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 04/04/2025 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/03/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 06/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 08:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/10/2024 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Já há nos autos decisão de homologação dos cálculos.

    A Secretaria certificou que deverá ser observado o que prevê a Portaria nº 1.993 de 30/09/2020 (DJe de 05/10/2020), a qual exige, em seu art. 2º, V, cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial.

    Portanto, determino a remessa dos autos ao contador, nos termos da Portaria n.º 1.993 de 30 de setembro de 2020 do TJAM, para que, baseado nos parâmetros que constam da petição de cumprimento de sentença do item 62.1 e ss., proceda à atualização das contas, levando-se em consideração a decisão contida na sentença de item 42.1 e ss.

    Após, intimem-se novamente as partes para se manifestarem sobre as contas elaboradas (prazo de cinco dias).

    Em seguida, conclusos para decisão.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 19/10/2024 11:56

    DETERMINADA A AVALIAÇÃO

  • 17/10/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 26/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Uma vez que, devidamente oportunizada, a parte executada não impugnou o cumprimento de sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados.

  • 15/09/2023 13:03

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/05/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 00:00

    Edital

    Cite-se o executado, por meio de sua Procuradoria, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 do Código de processo Civil).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/03/2022 14:37

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2020 10:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/10/2019 10:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2019 15:15

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2019 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2019

  • 10/06/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/06/2019 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/06/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 08/05/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 20/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2019 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 13:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/04/2019 13:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/03/2019 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 13:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2019 13:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/01/2019 14:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 05/12/2018 22:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 05/12/2018 22:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 05/12/2018 22:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR CHAGAS PORTO

  • 29/11/2018 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2018 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/08/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/07/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2018 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/06/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2018 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/05/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 10:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2018 12:40

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/10/2017 01:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 23:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/09/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2017 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2017 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 11:51

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2017 09:00

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2017 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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