25/06/2025 08:44

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2025 10:36

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2025 14:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2025 14:21

Expedição de Mandado
27/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO R.h.

Trata-se de ação de reintegração de posse em que o requerente requer a redistribuição do mandado para outro oficial de justiça, bem como instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Geral de Justiça contra a conduta da Oficia de Justiça.

O artigo 39 da Resolução n° 58/2023, disciplina que qualquer pessoa, civilmente identificada, poderá apresentar, por escrito, perante à Corregedoria Geral de Justiça, pedido de apuração de responsabilidade por irregularidade ou suspeita de irregularidade: Art. 39.

Qualquer pessoa, civilmente identificada, pode apresentar, por escrito, perante à Corregedoria Geral de Justiça, pedido de apuração de responsabilidade por irregularidade ou suspeita de irregularidade envolvendo servidores, serventuários, delegatários de serviços notariais e registrais e outros que atuem em nome do Poder Judiciário do Estado do Amazonas Além disso, nos termos do artigo 4° da Resolução n° 58/2023, é atribuição da Corregedoria Geral de Justiça conhecer de representações e reclamações, apurar falta funcional de servidores e determinar as providencias que julgar adequadas.

Portanto, este Juízo não detém competência para instauração de procedimento administrativo, podendo a parte, caso queira, adotar as medidas cabíveis diretamente, sem desvirtuar a finalidade deste processo.

Por outro lado, dada a situação narrada, bem como a nomeação de Oficial de Justiça AD HOC nesta Comarca, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO do mandado ao oficial de justiça ad hoc para fins de cumprimento.

Diligencie-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 14:46

Decisão interlocutória
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JURANDY DE OLIVEIRA MELO REPRESENTADO(A) POR SORAIA LIMA DE ARAUJO GOES
16/08/2024 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 11:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2024 10:59

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2024 15:32

RETORNO DE MANDADO
12/07/2024 18:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JURANDY DE OLIVEIRA MELO REPRESENTADO(A) POR SORAIA LIMA DE ARAUJO GOES
15/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 11:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2024 11:23

Expedição de Mandado
04/04/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/02/2024 11:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO R.h.

Indefiro o pedido de redistribuição do mandado para outro servidor, formulado ao evento n° 36.1, visto que esta Comarca dispõe de uma única oficiala de justiça e, se tratando de cumprimento em zona rural, torna-se inviável a nomeação de servidor ad hoc.

Além disso, verifico que o endereço na inicial (Lago do Tambor) é genérico, de modo que torna dificultoso o cumprimento sem o auxílio da parte, a qual deverá prestar o apoio necessário para localização do imóvel, visto ser a maior interessada.

Portanto, DETERMINO que seja expedido novo mandado de citação em desfavor do requerido, bem como diligenciado sobre o cumprimento das cartas precatórias.

Cumpra-se.
28/08/2023 13:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/05/2023 18:50

Juntada de INFORMAÇÃO
29/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:17

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2023 12:16

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/01/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2023 09:25

Juntada de INFORMAÇÃO
26/01/2023 08:51

Juntada de COMPROVANTE
25/01/2023 14:33

RETORNO DE MANDADO
30/12/2022 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2022 11:51

Juntada de INFORMAÇÃO
02/11/2022 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2022 14:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JURANDY DE OLIVEIRA MELO REPRESENTADO(A) POR SORAIA LIMA DE ARAUJO GOES
04/10/2022 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2022 14:45

Expedição de Mandado
29/09/2022 14:45

Expedição de Carta precatória
29/09/2022 14:45

Expedição de Carta precatória
28/09/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
15/09/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 09:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 12:20

Decisão interlocutória
02/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
31/03/2022 21:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 12:00

Recebidos os autos
04/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
01/03/2022 00:00

Edital

DESPACHO R.h.

INTIME-SE a parte Autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo à juntada de documentos que justifiquem o deferimento da assistência judiciária gratuita ou o comprovante de custas pagas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Além disso, deverá a parte retificar o valor da causa, consoante a disposição do artigo 292, inciso IV do Código de Processo Civil, pois não há nos autos elementos que justifiquem o valor atribuído.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
28/02/2022 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/02/2022 09:46

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:40

Recebidos os autos
22/02/2022 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2022 16:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/02/2022 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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