30/08/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
12/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV
22/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 13:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMAR PASCOAL DE SOUZA
11/07/2024 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 13:34

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 13:33

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 13:29

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 10:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024 10:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
29/06/2024 14:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/06/2024 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
22/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 20:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2024 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMAR PASCOAL DE SOUZA
14/06/2024 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:35

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
14/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/06/2024 13:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/06/2024 15:18

Decisão interlocutória
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/06/2024 16:44

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
15/02/2024 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:53

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 10:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2023 13:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
02/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMAR PASCOAL DE SOUZA
22/06/2023 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 08:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/06/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2022 17:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2022 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2022 17:11

Recebidos os autos
12/10/2022 17:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2022 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/10/2022 14:32

Decisão interlocutória
07/10/2022 13:58

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
01/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/07/2022 12:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2022 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2022 12:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/07/2022 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
31/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 23:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMAR PASCOAL DE SOUZA
23/05/2022 23:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
16/05/2022 12:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2022 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2022 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2022 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
20/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/03/2022 00:00

Edital

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade processual (artigos 98 e 99, § 3°, ambos do Código de Processo Civil).

Dispensa-se a realização de audiência de conciliação em vista da impossibilidade logística para sua realização por conta da crise sanitária acarretada pela pandemia do COVID-19.

Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, o ente público requerido por meio do procurador geral do município e/ou do prefeito municipal (art. 75, III, Código de Processo Civil) para apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias úteis, sob pena de revelia em seus efeitos processuais (artigos 183, 335, III, e 345, II, todos do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo de 03(três) dias úteis do recebimento da citação eletrônica e em não havendo confirmação de leitura pela parte requerida, expeça-se o respectivo mandado de citação, devendo constar no mandado a advertência de que, em não constando da primeira manifestação nos autos e/ou da peça contestatória a devida justificação para tal desídia, será tomada tal conduta como ato atentatório à dignidade da justiça e aplicada imediatamente multa de até 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa (artigos 246, §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C, e 247, ambos do Código de Processo Civil).

Realizada a citação e decorrido o prazo acima, em sendo apresentada contestação acompanhada de documentos ou com alegações de preliminares, Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.

Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Em não sendo apresentada manifestação ou apresentadas manifestações que não venham nominadas como contestação, de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos desde logo para decisão. À Secretaria para as diligências devidas.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/03/2022 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2022 09:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/03/2022 08:45

Recebidos os autos
04/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:06

Recebidos os autos
03/03/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2022 14:06

Distribuído por sorteio
03/03/2022 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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