TJAM - 0000771-63.2013.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

WARLIN MOTA BENTES

CPF *88.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 12:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/01/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/03/2024 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 17:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLEI DA CUNHA BENTES

  • 29/02/2024 17:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEILSON DA CUNHA BENTES

  • 29/02/2024 17:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAIARA DA CUNHA BENTES

  • 29/02/2024 17:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUCIA FILGUEIRA DA CUNHA

  • 21/02/2024 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2024 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 21:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 23:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 14:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUCIA FILGUEIRA DA CUNHA

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/07/2022 09:37

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/07/2022 09:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/07/2022 09:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/07/2022 09:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Trata-se de Ação para Concessão de Auxílio-Doença cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Warlin Mota Bentes em face de Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Sentença proferida conforme item 27.1 A Advogada legalmente constituída apresentou manifestação conforme item 38.1, informando o falecimento da parte Autora consoante certidão de óbito apresentada no item 38.2.

    Aduziu, in verbis, que: “É sabido, que os valores não recebidos em vida pelo segurado, deve ser repassado aos dependentes habilitados à pensão por morte, e na falta deste, aos herdeiros legítimos e necessários, à teor do disposto no art.112 da Lei 8.213/91.” Por fim, apresentou a qualificação da esposa e filhos do autor, requerendo a habilitação nos autos para fins de sucessão processual.

    No que concerne a continuação dos sucessores na ação, indene de dúvida que, sendo o direito apontado de conteúdo patrimonial, independentemente de seu caráter personalíssimo, resta a legitimidade dos herdeiros para prosseguirem postulando-o em Juízo.

    Logo, o falecimento do autor no curso da demanda não afasta o interesse dos seus sucessores, de ter a possibilidade de ver reconhecido o direito ao benefício, embora esta pretensão limite-se apenas as verbas pretéritas até a data do óbito.

    Não há como chancelar a extinção do feito vez que é legítima a sucessão dos requeridos nesta lide.

    Dessa forma, assumem a posição jurídica da parte autora, ora falecida, na defesa do recebimento das verbas eventualmente devidas.

    Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação apresentado.

    Atente-se a secretaria para que promova a referida regularização.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2022 11:31

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 19:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WARLIN MOTA BENTES

  • 18/06/2021 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WARLIN MOTA BENTES

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/11/2020 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2020 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2019 18:39

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 07:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/03/2018 09:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/11/2017 17:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 22:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 11:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 15/09/2016 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2014 11:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 20/10/2014 11:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 10:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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