TJAM - 0600173-61.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *98.***.*28-91

Advogados

ILSON COELHO DE MACEDO

OAB: 14942/AM

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL IBIAPINA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias, arguir uma das matérias previstas no art. 535 do CPC.

    Caso não oposta impugnação, determino que seja dirigida à autoridade na na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento da obrigação, que mostra-se como de pequeno valor, que deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, na forma do art. 535, § 3º, inciso II do CPC.

    Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa.  Cumpra-se.

  • 27/11/2024 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 09:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2024 09:35

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/09/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 07/06/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2024 23:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 09/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 23/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente os pedidos iniciais e o faço com resolução do mérito, a fim de condenar o Réu a conceder à Autora o benefício assistencial, no valor equivalente a um salário mínimo, imediatamente.

    Sobre as prestações vencidas deverão ser pagas a partir da data do requerimento administrativo (13/04/2017), respeitada a prescrição quinquenal.

    Tratando-se de alimentos, presentes a verossimilhança do pleito e o perigo da demora na prestação jurisdicional, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Instituto Previdenciário implante o referido benefício no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração, se preciso for.

    Incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências.

    Os juros de mora devem ser contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes.

    Esclareço, que para os juros de mora haverá a aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09 e para a correção monetária, por sua vez, o IPCA-E, nos moldes definidos pelo STF no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, DJe de 22/09/2017.

    Sucumbente, o réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, excetuadas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).

    Não há reembolso de custas ou despesas processuais.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos da lei.

    Havendo o trânsito em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se com observâncias das formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 12/03/2024 21:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2024 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/02/2024 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2023 11:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 16:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/10/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:00

    Edital

    Vieram os autos conclusos para sentença para fins de concessão de benefício assistencial - LOAS.

    Perlustrando os autos, verifico que não foi realizada a perícia social.

    Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a realização de relatório socioeconômico; À secretaria para as providências.

  • 25/09/2023 21:53

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/07/2023 21:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2023 22:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 03/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Diante da lavratura do laudo de mov. 17.1, determino; 1) Intimação do advogado da parte autora para ciência do laudo.  2) Citação da autarquia federal para que apresente contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.  Cumpra-se.

  • 08/03/2023 17:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 11:21

    Juntada de LAUDO

  • 10/01/2023 22:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/12/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2022 22:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 10:08

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA DOMINGUES OLIVEIRA GUIMARÃES

  • 19/07/2022 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, encaminho a parte autora à perícia médica e social.

    Atentando-se o expert aos termos dos quesitos do anexo II e III, da Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº5/2020.

    Intime-se a parte autora para que compareça ao local da perícia médica com os documentos pessoais, exames e laudos médicos

  • 10/03/2022 08:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2022 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2022 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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