TJAM - 0600151-82.2022.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUZENE URQUIZIS DA SILVA

CPF *82.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
10/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
24/11/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
20/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 22:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2023 22:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2023 00:00

Edital

Dessa forma, diante das petições de mov. 67.1 e 81.1 e nos termos do entendimento fundamentado anteriormente, concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Uma vez juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
23/09/2023 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
28/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de mov. 81.1 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
24/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
21/08/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2023 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 19:43

ALVARÁ ENVIADO
31/07/2023 11:54

Decisão interlocutória
31/07/2023 10:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:36

Processo Desarquivado
29/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
26/07/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 11:38

Processo Desarquivado
07/07/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
27/06/2023 09:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
17/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 10:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/06/2023 12:30

RETORNO DE MANDADO
06/06/2023 22:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/06/2023 09:56

Expedição de Mandado
06/06/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

3.

Dispositivo Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, I, do CPC, para: 1) Ratificar os termos da decisão de mov. 6.1 e declarar a inexistência de débito entre a autora e a Requerida, determinando à ré que proceda com o cancelamento das faturas realizadas na unidade consumidora de nº 2158313-7, a partir do pedido de desligamento, qual seja, 03/09/2019, bem como a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA e outros) e dos cartórios de protestos, referentes às faturas cobradas após a data retromencionada, da unidade consumidora em comento, no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias. 2) Condenar a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação inicial e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

Julgo improcedente os demais pedidos da parte autora pelos fundamentos já expostos.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2023 17:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/05/2023 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
24/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2023 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 11:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2022 15:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/08/2022 17:12

RETORNO DE MANDADO
28/05/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
28/05/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
27/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
22/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUZENE URQUIZIS DA SILVA
16/05/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
16/05/2022 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 09:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 10:29

Expedição de Mandado
11/05/2022 10:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
13/04/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
28/03/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/03/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2022 13:31

Recebidos os autos
07/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:00

Edital

Forte em tais fundamentos, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência ora postulada para determinar à Requerida a suspensão das cobranças realizadas na unidade consumidora de nº 2158313-7, a partir do pedido de desligamento, qual seja, 03/09/2019, bem como a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA e outros) e dos cartórios de protestos, referentes às faturas cobradas após a data retromencionada, da unidade consumidora em comento, no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias.

Paute-se audiência de conciliação por meio do aplicativo Whatsapp ou por videoconferência, através da plataforma Google Meet, intimando-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, optarem por uma dessas ferramentas eletrônicas, bem como para informarem seus respectivos contatos telefônicos e e-mails, a fim de ingressarem na sala virtual de audiência. À secretaria para as demais providências.

Comunique-se.

Cumpra-se.
04/03/2022 17:12

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
04/03/2022 17:03

Conclusos para decisão
24/02/2022 20:59

Recebidos os autos
24/02/2022 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2022 20:59

Distribuído por sorteio
24/02/2022 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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