TJAM - 0007054-87.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO

CPF *20.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2024 09:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 09:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.

    Determino o cancelamento da penhora (evento 8.1, fl. 3), haja vista a recusa do exequente (evento 36.2). À Secretaria para adoção dos expedientes necessários.

    II.

    Tendo em que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 ano, a partir de 16.02.2022 (evento 65.1), com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/1980.

    III.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, independentemente de novo despacho, determino o arquivamento provisório dos autos, com fundamento no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/1980, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional quinquenal, a partir de 16.02.2023, o qual findará em 16.02.2028.

    IV.

    Decorrido o prazo de arquivamento, intime-se o exequente para manifestação sobre a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/1980.

    Intime-se o Exequente, via sistema Projudi, na pessoa de seu representante judicial, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 11/03/2022 08:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/03/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:06

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 14/06/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2020 14:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 11:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2019 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 25/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2019 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 11:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/08/2019 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2018 22:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2017 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/08/2017 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2017 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 19:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 08:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2015 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2015 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2014 10:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2013 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2013 11:59

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2013 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2012 14:30

    Juntada de PROVIMENTO

  • 10/08/2012 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2012 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2012 17:16

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 30/11/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2011 14:52

    Juntada de AR - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 11/10/2011 17:13

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2011 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2011 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2011 16:25

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 25/04/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 15:46

    Juntada de COMPROVANTE CITAÇÃO

  • 11/12/2010 09:11

    Citação EXPEDIDO(A)

  • 23/06/2010 12:23

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2010 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2010 12:23

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 12/05/2010 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2010 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2010

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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