TJAM - 0600967-88.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2022 13:23
Arquivado Definitivamente
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28/05/2022 13:23
Juntada de Certidão
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27/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MAGNO DA SILVA
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18/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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13/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MAGNO DA SILVA
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03/05/2022 16:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 00:00
Edital
[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).
Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).
Sem honorários.
Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
02/05/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 08:37
ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
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29/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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29/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/04/2022 17:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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27/04/2022 17:08
Juntada de INFORMAÇÃO
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27/04/2022 17:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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25/04/2022 09:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/04/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2022 12:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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18/04/2022 12:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
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16/04/2022 15:06
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/04/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/04/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MAGNO DA SILVA
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30/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/03/2022 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MAGNO DA SILVA
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22/03/2022 14:52
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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22/03/2022 14:52
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/03/2022 14:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/03/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2022 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/03/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/03/2022 12:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2022 09:12
Juntada de Certidão
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17/03/2022 07:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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14/03/2022 11:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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14/03/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, independente de caução, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança referente à dívida discutida (contrato n. 004542802000062AD), bem como a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.
Intime-se.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).
Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
11/03/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/03/2022 11:58
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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09/03/2022 11:13
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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07/03/2022 13:35
Recebidos os autos
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07/03/2022 13:35
Juntada de Certidão
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07/03/2022 12:21
Recebidos os autos
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07/03/2022 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/03/2022 12:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/03/2022 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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