TJAM - 0008587-71.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO LIMA FURTADO

CPF *02.***.*58-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/10/2023 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/07/2023 12:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO LIMA FURTADO

  • 21/06/2023 08:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO LIMA FURTADO

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:31

    Homologada a Transação

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO LIMA FURTADO

  • 30/03/2023 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/03/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:39

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/03/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/12/2022 18:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2022 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2022 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 21:45

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 10:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIEGO LIMA FURTADO

  • 16/03/2022 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de pedido de majoração de multa em razão do descumprimento da tutela de urgência em face do instituto Social de Seguro Social - INSS.

    A requerida, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.  Sem delongas, passo a análise da pretensão acima.

    O pedido encontra amparo no art. 537,  § 1º, I do CPC, o qual dispõe que o juiz pode modificar a multa, caso entenda que esta se tornou insuficiente.

    Diante desse cenário e considerando a negligência da ré em cumprir a obrigação de fazer ora estipulada, faz-se imperioso majorar a multa por descumprimento, a fim de satisfazer e dar eficácia a tutela jurisdicional, respeitando, desse modo, o devido processo legal.

    Sendo assim, DETERMINO que o benefício concedido em sede liminar seja implantando com urgência sob pena de multa diária, que ora MAJORO, de R$ 1.000,00 até o limite de 20 (vinte) dias, em caso de descumprimento. 

  • 14/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 09:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 16:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 08:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIEGO LIMA FURTADO

  • 08/09/2020 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2020 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 10:37

    Juntada de INICIAL

  • 07/12/2017 09:35

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 16/11/2015 10:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2015 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2014 08:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2014 07:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2014 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 06:25

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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