TJAM - 0003608-66.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

NELITA DA SILVA GUIMARAES

CPF *11.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NELITA DA SILVA GUIMARAES

  • 28/05/2024 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/05/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 09:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/05/2024 09:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/05/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:52

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 22:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/03/2024 22:50

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/01/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/01/2024 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2023 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELITA DA SILVA GUIMARAES

  • 21/11/2023 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 09:47

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 16/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

    Da análise dos autos, verifico que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, conforme petição da mov. 77.

    Instada a se manifestar, a parte exequente manifestou concordância com a impugnação apresentada ( mov. 83).

    Veja-se, entretanto, que a impugnação ao cumprimento de sentença não aponta o valor que entende devido, se limitando a questionar os critérios para atualização dos valores.

    Nesse sentido, tendo em vista a concordância da parte exequente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apresentada planilha de cálculos, conforme parâmetros estabelecidos na petição da mov. 77.

    Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

    Ressalte-se que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, portanto, não há que se falar em recolhimento de custas processuais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2023 11:41

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/04/2023 20:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2023 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/12/2022 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 29/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2022 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 10:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/07/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 14:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELITA DA SILVA GUIMARAES

  • 26/03/2022 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:20

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2022 11:20

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

    A reforma fica por conta apenas da data da implantação do benefício.

    Ante o exposto, RECEBO PARCIALMENTE os presentes aclaratórios e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO, a fim de fazer com que conste na redação da sentença embargada o seguinte: “Em obediência a pacífica jurisprudência acima transcrita, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal, deverão ser calculados e corrigidos pelos índices oficiais utilizados pelo INSS, desde a data da citação”.

    Intime-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2022 11:07

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 08/10/2021 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELITA DA SILVA GUIMARAES

  • 08/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 28/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2020 10:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/02/2020 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2019 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE NELITA DA SILVA GUIMARAES

  • 19/04/2018 08:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 08:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2017 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2017 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 31/07/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 09:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2016 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2016 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/05/2016 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 09:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/11/2015 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2015 15:48

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/01/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2015 11:19

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/12/2014 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2014 11:08

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/10/2014 08:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2014 06:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2014 06:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2014 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/09/2014 10:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/08/2014 07:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 10:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/06/2014 10:41

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2014 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2014 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2014 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2014 08:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2014 08:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2013 13:53

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 24/05/2013 08:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 08:08

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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