TJAM - 0601132-70.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALHO DE MORAES

CPF *01.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:42

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA BASICA EXPRESSO e CART.

    CRED.

    ANUID”, no valor de R$ 2.852,32 (dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Ratifico a tutela deferida no evento 9.1.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 15/03/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 08:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALHO DE MORAES

  • 13/12/2021 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 11:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO ALHO DE MORAES

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALHO DE MORAES

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 07:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 10:36

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 09:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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