11/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/06/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/06/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2025 08:26

Recebidos os autos
03/06/2025 08:26

Juntada de PARECER
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/05/2025 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/05/2025 08:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2025 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 08:04

Recebidos os autos
13/05/2025 08:04

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/04/2025 00:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2025 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS
08/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 00:00

Edital

Nessa esteira, afigura-se o caso de extinção do feito por ausência de interesse processual.

No entanto, como o Município de Maués acostou diversos extratos à sua petição inicial, sem os analisar no texto da peça exordial, por extrema cautela oportunizo-lhe derradeira manifestação, com base no art. 9º do Código de Processo Civil (CPC), no prazo de cinco dias.

Após, vista ao Ministério Público para parecer.
30/01/2025 16:43

Decisão interlocutória
29/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
23/01/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS
09/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARLOS GÓES PINHEIRO
28/11/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 09:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2024 08:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 09:48

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2024 15:43

RETORNO DE MANDADO
26/08/2024 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2024 11:54

Expedição de Mandado
16/07/2024 12:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/07/2024 11:16

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/10/2023 10:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
02/05/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 09:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2023 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 22:39

Recebidos os autos
13/12/2022 22:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2022 13:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/11/2022 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2022 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 00:00

Edital

(...) Retifique-se no polo ativo da lide, o Ministério Público do Estado do Amazonas.

Após, vista ao MP para confirmar os termos da Petição Inicial ou alterá-la, caso entenda necessário.

Por fim, considerando as razões apresentadas no petitório de fl. 20.1/20.2 e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, determino a citação do requerido Raimundo Carlos Goés Pinheiro para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, nos termos do art. 17, § 7º, da citada lei.

Cumpra-se, com brevidade.
14/03/2022 12:28

Decisão interlocutória
12/01/2022 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2021 09:31

Recebidos os autos
17/12/2021 09:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/12/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/12/2021 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 11:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/10/2021 11:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2020 20:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2019 10:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/02/2019 15:12

Conclusos para decisão
29/10/2018 02:00

Recebidos os autos
07/08/2018 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2018 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2018 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2018 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2018 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
29/05/2018 15:05

Juntada de CITAÇÃO
04/01/2018 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2017 14:03

Conclusos para decisão
19/10/2017 14:03

Juntada de Certidão
06/09/2017 12:20

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
16/08/2017 09:55

Conclusos para decisão
11/08/2017 08:15

Recebidos os autos
11/08/2017 08:15

Juntada de PARECER
08/08/2017 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2017 16:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2017 08:17

Conclusos para decisão
11/06/2017 18:34

Recebidos os autos
11/06/2017 18:34

Distribuído por sorteio
11/06/2017 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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