08/07/2022 00:00

Edital

Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.C
13/06/2022 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELINA PIRES DA SILVA
13/06/2022 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 08:40

CONCEDIDO O ALVARÁ
10/06/2022 10:56

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/05/2022 11:23

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/03/2022 09:33

Juntada de INFORMAÇÃO
22/03/2022 09:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (65.2) e DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega dos Alvarás A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C
16/03/2022 09:10

Homologada a Transação
15/03/2022 10:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 13:13

Decisão interlocutória
01/02/2022 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2022 08:31

Juntada de Certidão
01/01/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2021 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/12/2021 09:45

Juntada de Certidão
21/11/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 11:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/09/2021 10:38

Decisão interlocutória
29/09/2021 08:41

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
28/09/2021 12:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/09/2021 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/09/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/08/2021 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CELINA FERREIRA DA SILVA
26/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 09:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/06/2020 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/06/2020 12:40

Juntada de Certidão
09/05/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
05/05/2020 12:45

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:44

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2020 14:35

PRAZO DECORRIDO
02/03/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
20/02/2020 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 07:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2020 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELINA FERREIRA DA SILVA
25/01/2020 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 06:00

Juntada de Certidão
21/01/2020 09:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/01/2020 07:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
14/01/2020 09:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/01/2020 09:35

RETORNO DE MANDADO
03/01/2020 07:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2019 07:27

Expedição de Mandado
20/12/2019 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2019 15:57

Decisão interlocutória
16/12/2019 08:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/12/2019 08:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/12/2019 21:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/11/2019 12:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/11/2019 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:44

Conclusos para decisão
04/11/2019 18:44

Juntada de Certidão
30/10/2019 13:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/10/2019 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2019 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 08:41

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 14:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/09/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/08/2019 06:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/08/2019 05:58

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:06

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:31

Recebidos os autos
13/08/2019 10:31

Juntada de Certidão
01/08/2019 12:36

Recebidos os autos
01/08/2019 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2019 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/08/2019 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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