TJAM - 0000078-78.2019.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

LENITA SOARES RAMOS

CPF *77.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LENITA SOARES RAMOS

  • 02/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por LENITA SOARES RAMOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelo rito previsto nos arts. 534 e ss. do CPC.

    No curso do procedimento, foi expedido alvará para levantamento do valor executado.

    Relatado.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, observa-se informação dando conta do adimplemento da obrigação em que se funda o pedido de cumprimento de sentença.

    Como sabido, o pagamento do débito ou o cumprimento da obrigação extingue a obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o desfecho ideal do processo de execução.

    POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

    Havendo mandado executivo ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

  • 20/06/2023 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    No mov. 36 foi juntado ofício de depósito referente ao precatório perquirida nos autos.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Efetuado o pagamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

  • 13/06/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2023 09:30

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2022 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2022 13:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores formulado pela parte exequente.

    Na mov. 28 foi juntado ofício de depósito de RPV referente aos honorários advocatícios de sucumbência.

    Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Efetuado o pagamento, arquivem-se provisoriamente os autos até que seja juntado ofício de depósito referente ao valores devidos por precatório.

    Cumpra-se.

  • 16/03/2022 09:24

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 21:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2020 21:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2020 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:20

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2019

  • 04/03/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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