TJAM - 0602290-11.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAUDENCIO DOS SANTOS FILHO

CPF *72.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 20:30

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 31/08/2024 02:20

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/09/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 04/07/2023 10:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/06/2023 18:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/06/2023 18:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2023 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 09:47

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Versam os autos sobre AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de GAUDENCIO DOS SANTOS FILHO.

    Conforme se extrai do que consta às fls. 45.1, as partes entabularam acordo extrajudicial acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

    Decido.

    O acordo firmado preenche os requisitos necessários para sua homologação, especialmente por não veicular disposição que atente contra matéria de ordem pública.

    Isto exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Levantem-se eventuais bloqueios existentes pelo BacenJud e Renajud, bem como eventuais penhoras existentes nos autos.

    Sem custas.

    Certificado o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/06/2023 09:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/06/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 00:36

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 12:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2022 09:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2022 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2022 11:59

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 28/04/2022 13:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 17:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 25/03/2022 10:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 10:18

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 10:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 24/03/2022 13:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2022 10:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 09:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2022 10:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2022 08:52

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 20:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação cautelar fiduciária c/c pedido liminar de busca e apreensão, movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de GAUDENCIO DOS SANTOS FILHO, ao fito de obter prestação jurisdicional executiva lato senso, no sentido de que reaver posse direta de bem móvel alienado, sob garantia de contrato de mútuo feneratício, e, no mérito, declaração de rescisão contratual com consolidação da propriedade sobre a motocicleta marca HONDA, MODELO BIZ 125, COR PRETA, CHASSI 9C2JC4830JR210944, ANO 2018, PLACA PHO3514, RENAVAM *11.***.*80-00. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, observo presentes ambos os requisitos cautelares exigidos à concessão da medida de urgência.

    Refiro-me ao fumus boni iuris, contido na relação contratual celebrada entre Requerente e Requerido (cédula de crédito bancária; contrato; ficha cadastral - movs. 1.8/1.10), conforme art. 2º, caput, do DL 911/69.

    Constato, in summaria cognitio, satisfação ao periculum in mora, à vista de notificação de protesto extrajudicial (Ev. 1.11), assim, constituindo a mora (art. 2º, §2º, do DL 911/69).

    Isso posto, defiro pedido liminar de busca e apreensão de coisa móvel.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, em desfavor de GAUDENCIO DOS SANTOS FILHO, a recair sobre a motocicleta marca HONDA, MODELO BIZ 125, COR PRETA, CHASSI 9C2JC4830JR210944, ANO 2018, PLACA PHO3514, RENAVAM *11.***.*80-00, na forma do art. 2º, §3º, do DL 911/69.

    Cite-se o Requerido para, em 05 dias, pagar valor devido, e/ou, em 15 dias da execução da liminar, contestar a inicial (art. 3º, §§1º e 3º).

    Intime-se desta o Requerente, por advogada.

    Sirva-se desta como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.

  • 06/03/2022 10:11

    CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO

  • 26/11/2021 17:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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