TJAM - 0600388-50.2021.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ALVES DA CUNHA FILHO

CPF *92.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 00:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2022 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA FILHO

  • 22/03/2022 19:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/01/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA FILHO

  • 20/12/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Nada mais havendo a merecer apreciação deste Juízo, tendo sido todos os pontos detidamente dirimidos, dou por julgado o feito.

    Pelo exposto, osJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES pedidos, para: a) determinar que o Requerido normalize a conta corrente do Requerente para que o mesmo possa receber seus proventos; e b) condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao Requerente, que fixo no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com o acréscimo de correção monetária desde esta data, conforme Súmula nº 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, tudo até o efetivo pagamento.

    Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

  • 20/11/2021 00:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 10:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/10/2021 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/10/2021 22:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 10:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/09/2021 10:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2021 10:37

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, satisfeitos os requisitos do art. 300 do NCPC, bem como do art. 84 do CDC, requerida para o fim de determinar ao RequeridoCONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA a normalização da conta corrente do Demandante, para que o mesmo possa receber seus proventos, essenciais a sua sobrevivência, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite máximo de R$8.000,00 (oito mil reais).

    Por fim, tratando-se ação indenizatória decorrente de relação de consumo em que reconheço a hipossuficiência do demandante, a seu favor, naINVERTO O ÔNUS DA PROVA, forma do art. 6º, VIII, CDC, cabendo à requerida comprovar a legitimidade de sua conduta em desfavor do autor.

  • 22/09/2021 16:56

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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