11/04/2024 14:54

PRAZO DECORRIDO
16/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
29/06/2022 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 10:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/06/2022 00:00

Edital

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, querendo, dar ciência inequívoca do teor desta SENTENÇA.

Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO.
26/06/2022 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2022 22:10

RETORNO DE MANDADO
12/05/2022 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
12/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:48

Juntada de PROMOVENTE
12/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 07:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/05/2022 11:57

Expedição de Mandado
02/05/2022 11:45

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intime(m)-se o(s) executado(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523), sob pena de: Incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º); Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º); e Ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 523, § 1º).

Não sendo paga a quantia exequenda no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa acima referida, bem como se penhorem bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: Sisbacen: Fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; Renajud: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins. Penhora Online: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins.

Aguarde a juntada aos autos do documento de informação de bloqueio da quantia exequenda; ou de restrição de veículo, ou restrição de imóvel, o qual constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados cíveis nº 140 e 147 do FONAJE).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbacen, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) somente das informações prestadas pelo Sisbacen em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na movimentação respectiva.

Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

Se houver restrição de imóvel (is) pela Penhora Online, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

E caso não seja encontrado bens penhoráveis, intime-se o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei9.099/95.

Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo continuar a ser praticados os atos executivos já determinados (CPC, 525, § 6º).

Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestaremse sobre o referido depósito.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) dos valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Exequente para o devido levantamento.

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou não encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Expedientes necessários.

PRIC.

Cópia deste tem força de mandado.
21/03/2022 10:22

Decisão interlocutória
19/03/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
17/03/2022 12:02

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2022 11:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/03/2022 03:26

RETORNO DE MANDADO
24/02/2022 22:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/02/2022 09:33

Expedição de Mandado
18/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
01/12/2021 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 16:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/11/2021 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/11/2021 11:28

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:13

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
03/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
07/05/2021 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 09:08

Decisão interlocutória
04/05/2021 14:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/10/2020 08:58

Conclusos para decisão
05/05/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/01/2020 08:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/11/2019 08:59

Conclusos para decisão
24/10/2019 10:07

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2019 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/10/2019 11:59

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
07/10/2019 12:20

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
02/10/2019 16:20

Recebidos os autos
02/10/2019 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/09/2019 09:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2019 10:44

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/09/2019 10:34

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
11/09/2019 10:30

Recebidos os autos
11/09/2019 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2019 10:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/09/2019 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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