15/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face do A.L.DA SILVA JUNIOR M.E e ALBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR, .

As partes apresentaram acordo extrajudicial (mov. 16.1), pugnando por sua homologação. É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos processuais e condições da ação, e em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, há que se reconhecer a validade da transação havida nos autos entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Quanto aos honorários advocatícios, cumpra-se conforme o acordado entre as partes.

Transitada esta em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

Manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a.

Cumpra-se todos os procedimentos de praxe com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/06/2022 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 12:47

Homologada a Transação
03/06/2022 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
24/05/2022 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/03/2022 15:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2021 00:00

Edital

1.

Cite-se o devedor para pagar em 03 (três) dias o montante da dívida, acrescido de juros, correção, diligências, custas e honorários, estes que arbitro no montante de 10% (dez por cento), sendo que, caso o pagamento ocorra no tríduo legal, os honorários de advogado serão reduzidos pela metade. 2.

Expeça-se, em consequência, mandado citação, penhora, avaliação e intimação, consignando-se as cautelas de praxe; 3.

Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comprovar em 10 (dez) dias as averbações efetuadas. 4.

No mesmo mandado deverá constar também a determinação para que, em caso de não pagamento da dívida no prazo acima, o oficial de justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários, para garantia da dívida, nomeando depositário e intimando-se as partes em seguida. 5.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 CPC). 6.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). 7.

Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida, igualmente, a intimação do cônjuge ou companheiro do executado. 8.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que frauda a execução, se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, dificulta ou embaraça a realização da penhora, resiste injustificadamente às ordens judiciais, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Nesses casos, o Juiz fixará multa em montante até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 9.

Poderá o senhor oficial de justiça requisitar força policial, caso fundamente tal necessidade. 10.

Após as providências acima, voltem-me os conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/09/2021 17:46

Decisão interlocutória
13/08/2021 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2021 17:14

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 23:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 10:17

Recebidos os autos
17/05/2021 10:17

Juntada de Certidão
16/05/2021 21:39

Recebidos os autos
16/05/2021 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2021 21:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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