TJAM - 0604137-05.2021.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO HAOXOVELL DE LIRA

CPF *80.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 22:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 22:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO HAOXOVELL DE LIRA

  • 11/07/2024 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2024 14:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/07/2024 14:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/07/2024 09:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 25/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 20/06/2024 21:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 21:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO HAOXOVELL DE LIRA

  • 14/06/2024 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 08/06/2024 15:18

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/06/2024 16:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/02/2024 00:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:54

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 13:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2023 09:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 27/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 00:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO HAOXOVELL DE LIRA

  • 19/06/2023 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 09:18

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2022 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 09:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2022 09:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 31/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

  • 20/03/2022 17:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RODRIGO HAOXOVELL DE LIRA

  • 20/03/2022 17:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2022 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 04/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2021 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 10:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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