TJAM - 0602806-31.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ELIETE MENDES DUTRA

CPF *66.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE MENDES DUTRA

  • 27/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA

    Vistos.

    A parte Exequente apresentou os cálculos em evs. 82.1/82.2.

    Devidamente intimado, o executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório.

    DECIDO.

    Sem delongas, diante da ausência de impugnação do executado, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pela parte exequente (evs. 82.1/82.2), porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF – RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de evs. 82.1/82.22.

    Expeça-se o competente Requisitório de Pagamento via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados em evs. 82.1/82.2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 11/06/2025 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 22/02/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE MENDES DUTRA

  • 02/12/2024 13:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2024 21:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/09/2024 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2024 09:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE MENDES DUTRA

  • 30/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2024 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 07:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA GABRIELA BASSO

  • 19/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE MENDES DUTRA

  • 15/03/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/03/2024 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 09:52

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2024 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 20:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2023 18:10

    Juntada de LAUDO

  • 05/10/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA

  • 04/09/2023 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 13:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2023 09:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/12/2022 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/07/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Intime-se o INSS, por representante judicial, para que, em 30 (trinta) dias, faça prova do pagamento antecipado dos honorários periciais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), porquanto se trata de ação acidentária (art. 8º, § 2º, da Lei 8.260/1993); 2.

    Com a prova da antecipação dos honorários periciais, proceda-se conforme Portaria Conjunta TJAM / PF-AM em vigor; 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 24/05/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 12:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 11:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIETE MENDES DUTRA

  • 30/09/2021 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO: 1.

    Indefiro a liminar, pautado na presunção de legitimidade da perícia administrativa do INSS, que, conquanto relativa, no exame perfunctório, não é infirmada pelos documentos acostados à inicial.

    Eventual incapacidade laboral será objeto de apreciação em sede de perícia judicial, a ser designada com a maior brevidade possível; 2.

    No mais, adote-se a Portaria Conjunta TJAM / PF-AM n. 05/2020; 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 24/09/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2021 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 08:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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