16/02/2024 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/02/2024 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/05/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 10:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
31/05/2022 10:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
31/05/2022 10:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2022 10:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2022 10:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
15/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
04/05/2022 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 64.2).

A parte exequente requereu a expedição de Alvará e a continuidade da execução (ev. 65.2).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 69.1 e 80.1).

Posteriormente, houve a juntada de nova prova do depósito do débito (ev. 85.2).

A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de Alvará (ev. 86.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (ev. 89.1 e 99.1).

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
03/05/2022 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/04/2022 14:36

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/04/2022 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
16/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
11/04/2022 16:43

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
07/04/2022 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 86.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
04/04/2022 11:42

CONCEDIDO O ALVARÁ
01/04/2022 13:18

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 09:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/03/2022 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
15/02/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
08/02/2022 20:34

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
04/02/2022 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 23:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:57

CONCEDIDO O ALVARÁ
01/02/2022 13:35

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/01/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
18/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
07/12/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
03/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
03/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/12/2021 10:08

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
02/12/2021 10:08

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
02/12/2021 10:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 09:59

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 0029689608-6006-0011293-260 - ev. 11.1); b) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida citada, tornando definitiva a decisão de ev. 22.1; c) CONDENAR ao requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.
26/11/2021 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/11/2021 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/11/2021 15:57

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2021 15:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 20:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/11/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DARCKSON TINOCO PRAIA
15/10/2021 09:12

Juntada de INFORMAÇÃO
13/10/2021 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/10/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 13:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/10/2021 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2021 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 21:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/10/2021 21:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/10/2021 00:00

Edital

[...] Em face do exposto, independente de caução, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

Intime-se.

Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp) e/ou de forma híbrida (em parte presencial), caso haja necessidade, no caso de a(s) parte(s) não possuir(em) recursos tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, conforme Portaria nº. 1.753/20-GABPRES/TJ/AM, de 31/08/20, alterada pela Portaria nº. 608/21-GABPRES/TJ/AM, de 29/04/21, devendo constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Demais diligências necessárias.
08/10/2021 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 15:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2021 08:30

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 08:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/09/2021 08:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/09/2021 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
28/09/2021 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., Não obstante à emenda realizada (ev. 11.1), verifico que no extrato da negativação consta como Credor FIDC NPL2, terceiro diverso do inicialmente apontado no polo passivo da ação.

A par disso, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora proceda com nova emenda à inicial, a fim de incluir referida empresa credora no polo passivo, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do processo (art. 115, parágrafo único do CPC).

Int.

Cumpra-se.
27/09/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., Da análise da Inicial, verifico que a parte autora alega que está recebendo cobrança de um serviço não contratado e que ensejou na negativação de seu nome no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) e, para tanto, requer como tutela antecipada a retirada de tal negativação.

Ocorre que não vislumbrei a prova documental referente ao nome negativado, sendo certo que do print acostado aos autos, é possível apenas deduzir a existência da dívida.

Dessa forma, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente junte aos autos, comprovação da negativação de seu nome, sob pena de indeferimento da tutela antecipada.

Int.

Cumpra-se.
24/09/2021 14:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
24/09/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:49

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/09/2021 08:27

Recebidos os autos
22/09/2021 08:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:29

Recebidos os autos
21/09/2021 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2021 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2021 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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