TJAM - 0601169-97.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ROSANA GRANA NEVES

CPF *51.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 08:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2022

  • 22/06/2022 08:19

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GRANA NEVES

  • 14/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações “CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”. b) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito dos descontos sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2º), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de descontos anteriores a tal prazo, qual seja, 02/10/2016. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 30/03/2022 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 08:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2022 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 13:28

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2021 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA GRANA NEVES

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 09:41

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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