TJAM - 0600523-91.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO DE SOUZA NOGUEIRA

CPF *49.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 09:00

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 01/12/2021 21:54

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DE SOUZA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DE SOUZA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DE SOUZA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/09/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta do Autor, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

    Reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas antes de 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação, nos termos da decisão de Mov. 10.1.

    RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, a parte Reclamada terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, independente de nova intimação, sob pena de execução forçada acrescida de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC c/c o Enunciado 105 do FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, ou cumprida voluntariamente a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

    Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

    Assim, decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 22/09/2021 21:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2021 19:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 02:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 16:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/09/2021 21:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 11:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 10:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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