28/08/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 10:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 10:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
04/11/2022 17:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
02/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/07/2022 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 06:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 20:30

Decisão interlocutória
10/03/2022 12:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2022 17:31

Conclusos para decisão
05/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
30/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
19/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 10:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/12/2021 13:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/11/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2021 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 02:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2021 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/09/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2021 22:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/09/2021 00:00

Edital

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/09/2021 21:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/09/2021 12:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 16:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2021 00:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 13:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 13:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/09/2021 10:03

Recebidos os autos
10/09/2021 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2021 10:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2021 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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