11/01/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 17:40

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
03/12/2021 07:52

Decisão interlocutória
02/12/2021 09:52

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/11/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
19/11/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
10/11/2021 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/11/2021 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/10/2021 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 00:00

Edital

Assim sendo, não se tratando de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não cabe por este meio a reforma da sentença atacada, motivo pelo qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
06/10/2021 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2021 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO SANTOS DUTRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/09/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 00:00

Edital

Forte nesses fundamentos e com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de cartão de crédito entre as partes no que tange aos contratos discutidos nos autos e determino, por consequência, proibição de inclusão do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes ou exclusão, acaso existente, e o cancelamento do protesto junto, somente se existente; b) DEFIRO a tutela antecipada no sentido de DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta do (a) Autor (a), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição simples, o que importa em R$ 2.812,95 corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto no contracheque; d) CONDENAR o reclamado no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação. e) Do valor percebido pelo Autor deve ser compensado o valor de R$ 3.163,83 ao Reclamado, corrigido monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada depósito.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, fica o demandado, desde já, intimado a cumprir voluntariamente a condenação em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito (inteligência do art. 52, III, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

C.
22/09/2021 21:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/09/2021 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 16:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 02:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/09/2021 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 13:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/09/2021 13:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 13:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 09:31

Recebidos os autos
10/09/2021 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2021 09:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2021 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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