TJAM - 0601569-75.2021.8.04.5300
1ª instância - Central de Plantao da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 04:00
PRAZO DECORRIDO
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27/02/2023 08:57
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 08:48
Juntada de Certidão
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27/02/2023 08:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
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27/02/2023 08:46
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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27/02/2023 08:46
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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27/02/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Trata-se de ação de indenização por danos morais que WANDERSON ARAÚJO DA COSTA propôs a presente ação de cobrança em face de DAIANE INACIO FERREIRA.
Exaurida decisão em mov. 9.1, que determinou a realização de audiência de conciliação e restando infrutifera que a parte requerida apresentasse contestação no prazo legal.
Realizada a primeira audiência em mov. 24.1, esta se restou infrutifera pela falta da parte requerida, sendo redesignada para o dia 01 de fevereiro de 2023.
Realizada a audiência de conmciliação marcada para o dia 01 de fevereiro de 2023 restou infrutifera pela falta do requerente conforme ata de audiência de mov. 30.1. É o relatório, Decido. Dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, in verbis: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". Conforme se observa dos autos o requerente deixou de comparecer à audiência de conciliação designada apesar de devidamente cientificada conforme mov. 30.1. Conforme se observa do enunciado 20 da Coordenadoria dos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do enunciado nº 28 da Coordenadoria de Juizados Especiais do Brasil. Deixo de condenar em honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento do documento que acompanha a inicial, mediante substituição por cópia nos autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria, para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte exequente para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. -
24/02/2023 23:46
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
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14/02/2023 01:02
PRAZO DECORRIDO
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01/02/2023 09:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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01/02/2023 09:52
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
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27/01/2023 10:34
Juntada de Certidão
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27/01/2023 10:30
Juntada de INFORMAÇÃO
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26/01/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/01/2023 12:30
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
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26/01/2023 09:32
Juntada de Certidão
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25/01/2023 16:03
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REDESIGNADA
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13/01/2023 09:27
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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13/01/2023 09:27
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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10/01/2023 15:31
RETORNO DE MANDADO
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10/01/2023 15:14
RETORNO DE MANDADO
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09/01/2023 14:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/01/2023 14:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/01/2023 10:39
Expedição de Mandado
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09/01/2023 10:38
Expedição de Mandado
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09/01/2023 08:33
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
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14/12/2022 20:19
Recebidos os autos
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14/12/2022 20:19
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
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23/11/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/11/2022 15:38
Juntada de Certidão
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14/09/2022 17:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/03/2022 00:00
Edital
Primeiramente, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente, com as ressalvas do art. 98, § 2º, do CPC.
Paute-se audiência de conciliação.
Cite-se o Requerido, advertindo-o de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e terá início a partir da audiência de conciliação, bem como de que se não ofertar contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide. -
28/03/2022 16:39
Decisão interlocutória
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14/03/2022 17:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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07/12/2021 18:07
Conclusos para decisão
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11/11/2021 11:08
Recebidos os autos
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11/11/2021 11:08
Juntada de Certidão
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10/11/2021 21:35
Recebidos os autos
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10/11/2021 21:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2021 21:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/11/2021 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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