28/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 21:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
15/06/2025 21:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2025 09:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/12/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ELIELMA BRITO ANDRADE
14/12/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO
07/12/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/12/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 14:50

PROCESSO SUSPENSO
26/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 00:00

Edital

Vistos e examinados, Intime-se a Autarquia em execução para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC.

Em caso de concordância ou omissão do Executado, homologo, desde logo, os cálculos apresentados e defiro os pedidos expostos, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor RPV(s) e/ou precatório(s).

Na hipótese de haver impugnação à pretensão executória, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024 (Recurso Repetitivo Tema 1190)) Cumpra-se.
19/09/2024 16:36

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
30/07/2024 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
03/05/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 07:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2024 07:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 07:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
08/03/2024 07:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO
05/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/03/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/02/2024 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
03/02/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
01/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELIELMA BRITO ANDRADE
01/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 16:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/11/2023 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/11/2023 09:20

Processo Desarquivado
15/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
15/11/2023 09:17

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
10/11/2023 10:56

Recebidos os autos
10/11/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/11/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2023 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSS.

Acerca da matéria previdenciária, a Portaria nº 2483, de 03 de agosto de 2022, editada pela Presidência do TJAM, estabeleceu a criação do NÚCLEO 4.0 PREVIDENCIÁRIO, órgão jurisdicional especializado e autônomo, com competência em todo o território do Amazonas, para atuar em todas as fases processuais de demandas que envolvam matéria dessa natureza, tal como a presente.

A partir disso e da solicitação no processo SEI nº 2023/000007137-0 esta Comarca fora incluída no referido Núcleo 4.0, conforme teor da Portaria nº 3329, de 17 de agosto de 2023.

Pois bem.

O caso concreto abarca pedido de benefício previdenciário, cuja competência jurisdicional passou a ser do núcleo de que trata a referida portaria.

Lado outro, não há pendência de realização de perícia médica, audiência de instrução, tampouco estudo social, estando os autos aptos ao pronto julgamento.

Dessa forma, entendo pela necessidade de julgamento pelo núcleo competente, pelo que determino a imediata redistribuição do processo ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, nas lindes da Portaria nº 2483/2022 Presidência, o que deverá ser levado a efeito através do Sistema Projudi, conforme a praxe cartorária.

Desde já, ressalto que, doravante, desejando obter informações e/ou atendimento relacionado a este processo, deverão as partes e/ou procuradores enviarem email diretamente à unidade jurisdicional destinatária da redistribuição, cujo endereço é nú[email protected] .

Intimem-se.

CUMPRA-SE.
23/08/2023 16:46

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
22/08/2023 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIELMA BRITO ANDRADE
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 09:29

Juntada de INFORMAÇÃO
26/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO O presente processo, ajuizado no ano de 2016, aguarda unicamente a realização de estudo social para ser sentenciado.

A providência foi determinada há mais de um ano e ainda não houve cumprimento.

Oficie-se ao Município de Urucurituba - Secretaria de Assistência Social ou setor congênere para que providencie a realização do referido estudo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso.

CUMPRA-SE.
23/06/2023 16:36

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
23/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
15/01/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:21

Juntada de COMPROVANTE
12/12/2022 16:12

RETORNO DE MANDADO
30/11/2022 20:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOAS C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 29/02/2016.

Demonstração do indeferimento administrativo no item 1.61 PROJUDI, em razão do ausência de impedimento de longo prazo.

Contestação apresentada no item 7 PROJUDI.

Impugnação à contestação no item 9 PROJUDI.

Laudo médico no item 54 PROJUDI.

Alegações finais pelo autor no item 73 PROJUDI.

Verifico que até o momento não há laudo social.

Diante disso, determino que a Assistência Social do Município realize, no prazo de 20 dias, estudo social no ambiente familiar do requerente, devendo trazer aos autos o competente relatório, e responder o questionário padronizado que será encaminhado pela secretaria para se aferir a real necessidade da percepção do benefício assistencial pleiteado, complementando com as informações que entender pertinentes.

Com a juntada do relatório social, intime-se o autor para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC, bem como para que apresente comprovante de inscrição do CadÚnico (20, §12, da Lei nº 8.742/93 e art. 12 do Dec. 6.214/2007).

Após, abra-se vista dos autos ao requerido para apresentação de proposta de acordo ou alegações finais.

No mesmo prazo poderá o autor complementar sua manifestação final, caso entenda necessário.

Superados os prazos ventilados, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se na integralidade.
31/03/2022 06:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/02/2022 15:52

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2022 10:12

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 08:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO
30/03/2021 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 11:17

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2021 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2021 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 06:26

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2020 15:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2020 08:54

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/12/2020 08:53

Juntada de Certidão
28/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS FILHO
24/11/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 15:57

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:04

Juntada de LAUDO
21/10/2020 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2020 07:31

Juntada de INFORMAÇÃO
15/10/2020 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO
02/10/2020 15:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/07/2020 08:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2020 10:20

Expedição de Mandado
07/07/2020 09:53

Juntada de Certidão
23/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ELIELMA BRITO ANDRADE
14/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2020 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2020 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:59

CONCESSÃO DE PROVA ORAL
31/03/2020 08:55

Conclusos para decisão
31/03/2020 08:55

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2019 14:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/06/2019 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2019 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2019 08:41

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/04/2019 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 10:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
18/12/2018 03:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2018 16:10

Conclusos para despacho
06/09/2018 08:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2018 07:29

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
22/08/2018 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2018 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2018 11:20

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/08/2018 10:56

Juntada de INFORMAÇÃO
11/08/2018 17:04

Decisão interlocutória
23/09/2017 11:07

Conclusos para despacho
23/09/2017 11:06

Juntada de Certidão
19/07/2017 12:47

Juntada de Certidão
19/05/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 14:53

Juntada de Certidão
31/03/2017 13:13

Conclusos para decisão
31/03/2017 13:13

Juntada de Certidão
11/01/2017 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2017 09:37

Recebidos os autos
27/06/2016 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/05/2016 12:53

Juntada de Petição de contestação
24/05/2016 12:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2016 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
01/03/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 11:11

Conclusos para despacho
29/02/2016 09:44

Recebidos os autos
29/02/2016 09:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/02/2016 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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