TJAM - 0600336-79.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DEOLINDO QUEIROZ

CPF *30.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 15:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DEOLINDO QUEIROZ

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1. b) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito dos descontos sob a denominação “CART CRED ANUID, TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2º), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de descontos anteriores a tal prazo, qual seja, 11/06/2016. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 30/03/2022 12:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2022 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2021 20:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 23:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DEOLINDO QUEIROZ

  • 01/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DEOLINDO QUEIROZ

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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