TJAM - 0601543-18.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*60-44

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*99-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAYANA PINTO DE LIMA

CPF *14.***.*30-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/08/2024 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 13/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 19/07/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2024 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2024 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 12/07/2024 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 12/07/2024 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2024 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2024 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 11/06/2024 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 11/06/2024 11:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2024 11:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2024 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2024 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2024 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 11/05/2024 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 09/05/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/02/2024 13:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 04:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 04:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2023 10:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2023 10:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2023 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 11:54

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 11:54

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 14/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Prefacialmente, INDEFIRO nova diligência junto ao SISBAJUD, vez que recentemente realizada, a qual resultou parcialmente frutífera, inclusive, tendo sido expedido alvará em favor do executado após resolvida a discussão sobre a penhora (ev. 175.1/195.1/196.1). 2.

    Sendo assim, a fim de dar-se prosseguimento à execução, com fundamento no En. 147/FONAJE, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a) para que seja(m) localizado(s) veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 3.

    Restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 4.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 5.

    Infrutíferas as diligências supra, ainda, proceda-se à pesquisa de bens do(a) Executado(a) junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. 6.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Para o escorreito prosseguimento da execução, deve a parte exequente apresentar o valor do crédito remanescente, abatendo-se a quantia recentemente levantada.

    Atente-se o credor para o termo inicial da contagem de juros e correções dispostos na sentença, de modo a evitar-se excesso de execução.

    Intime-se para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 07/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Cumpridas as determinações constantes na decisão de ev. 179.1, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/07/2022 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2022 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:34

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/06/2022 10:34

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 13/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MURILO MENEZES DO MONTE

  • 07/06/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MURILO MENEZES DO MONTE

  • 31/05/2022 19:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 27/05/2022 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 21/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    [...] Dessa forma, não comprovado que os valores bloqueados são advindos de pensão alimentícia e destinados à criança, INDEFIRO o petitório de ev. 163.1.

    Preclusa a presente decisão, defiro o petitório de ev. 145.1, para o fim de determinar a expedição de alvará em favor da parte exequente acerca da quantia penhorada (R$ 567,02 + atualizações), desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto.

    Para tanto, a partir da intimação da presente, a parte exequente terá o prazo de 05 (cinco) dias para informar seus dados bancários e a forma do alvará pretendido (levantamento ou transferência).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Pela peculiaridade do caso em questão, entendo por bem possibilitar o contraditório ao exequente, a fim de prestigiar a vedação de eventual decisão surpresa, já que apresentados novos documentos.

    Assim, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente se manifeste acerca da petição e documentos de ev. 463.1/163.7.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/04/2022 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 20/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/04/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2022 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 01/04/2022 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, INDEFIRO o petitório de ev. 136.1para manter a penhora de ev. 134.3.

    Uma vez preclusa a presente decisão, certifique-se e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de análise da petição de ev. 145.1.

    Oportunamente, em que pese ser dever do(a) Causídico(a) comunicar diretamente ao mandante a renúncia pretendida, nos termos retro mencionados, verifica-se que a executada peticionou nos autos por intermédio da DPE.

    Sendo assim, a fim de solver tal questão, intime-se a executada, pessoalmente, para dizer se pretende ser representada somente pela DPE.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpridas tais determinações, volvam-me os autos conclusos de uma só vez para decisão.

    Int. e cumpra-se.

  • 31/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/03/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/03/2022 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:38

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 11:38

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 09:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 09:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 31/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 16/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 01/12/2021 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 09:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 30/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:18

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/10/2021 15:18

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 20/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2021 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2021 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2021 23:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 17/10/2021 23:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 16/10/2021 12:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2021 12:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 16/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 15:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 15:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando que a petição de ev. 84.1 limitou-se a pugnar pela concessão da gratuidade da justiça, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito parcialmente a decisão de ev. 89.1, mantendo tão somente o deferimento relativo ao benefício solicitado.

    Diante da excepcionalidade do caso em questão, certo de que o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça não suspende o prazo para oferecimento das razões do recurso inominado, concedo prazo exíguo de 48h (quarenta e oito horas) para que a parte recorrente as apresente, sob pena de intempestividade.

    Int.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:10

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 14:10

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Defiro à parte recorrente a gratuidade da justiça, e o faço com fulcro no art. 99, §3º do CPC. 2.

    Uma vez certificada a tempestividade (certidão de ev. retro), bem como estando presentes, a priori, os demais pressupostos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o Recurso Inominado interposto, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95). 3.

    Intimem-se os recorridos para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, e após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 29/09/2021 10:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/09/2021 10:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/09/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 25/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 25/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 25/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 24/09/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao segundo requerente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (01/08/2020) e correção monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir da data do arbitramento/sentença (Súmula 362/STJ), bem como ao pagamento do valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) ao primeiro requerente, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ficam os autores desde logo advertidos de que uma vez transitada em julgado a sentença, terão o prazo de 15 (quinze) dias para requererem o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao segundo requerente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (01/08/2020) e correção monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir da data do arbitramento/sentença (Súmula 362/STJ), bem como ao pagamento do valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) ao primeiro requerente, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ficam os autores desde logo advertidos de que uma vez transitada em julgado a sentença, terão o prazo de 15 (quinze) dias para requererem o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 10/09/2021 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/09/2021 13:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/09/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 04/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 27/08/2021 01:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 27/08/2021 01:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 27/08/2021 01:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 01:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 01:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 01:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/08/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/08/2021 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 11/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THAYANA PINTO DE LIMA

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 30/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 30/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 30/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 27/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ELADIO DE OLIVEIRA

  • 22/07/2021 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 21:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2021 21:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/07/2021 15:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 12:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2021 12:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/06/2021 23:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2021 23:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/06/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 07:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2021 07:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2021 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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