31/07/2025 15:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/07/2025).
28/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2025 20:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/07/2025 20:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
23/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
17/03/2025 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

O ESTADO DO AMAZONAS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA, alegando que a planilha de débito apresentada pelo exequente está equivocada, pois totaliza crédito no valor de R$ 9.976,71 (Nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), sendo este valor desproporcional ao quantum devido que é de R$ 8.208,87 (oito mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos).

Requereu o reconhecimento de excesso da execução e a devida correção da planilha apresentada.

O exequente apresentou manifestação em ev. 72.1, concordando com o cálculo do execu-tado. É um breve relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, objetivando o reconhecimento de excesso de execução.

A impugnação é procedente.

Alega o impugnante que a planilha apresentada pela exequente possuía equívoco, pois calculou-se para mais os valores determinados em condenação pela r. sentença (ev. 38.1).

Defendeu a existência de excesso na execução.

O impugnado, por sua vez, concordou em ev. 72.1 com os cálculos apresentados pelo executado no montante de R$ 8.208,87 (oito mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete cen-tavos), restando evidenciado o excesso alegado.

Sendo assim, diante da concordância do impugnado em relação aos valores cobrados em excesso, de rigor a procedência da presente impugnação.

Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta por ESTADO DO AMAZONAS à execução de sentença que lhe move MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA, homologando os cálculos apresentados pelo executado em ev. 49.2.

Condeno o impugnado no pagamento de custas e despesas processuais, bem como hono-rários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso reconhecido, nos moldes do artigo 82, § 2º; 84; 85, §§ 2º e 16, todos do CPC, observada a condição de beneficiária da gra-tuidade de justiça, se o caso, nos termos do §§ 2º e 3º, do artigo 98, do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário para satisfação do crédito do exequente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/02/2025 18:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/02/2025 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2025 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 13:20

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
17/01/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 09:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2024 11:04

Recebidos os autos
11/09/2024 11:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/08/2024 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 21:00

Declarada incompetência
27/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
27/08/2024 10:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/08/2024 10:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/08/2024 10:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/12/2022 17:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA
06/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
25/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
09/06/2022 14:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA
06/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
29/04/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para condenar o polo passivo a restituir, na forma simples, os valores descontados do contracheque da autora, a título de contribuições previdenciárias, referentes ao período compreendido entre janeiro de 2018 a janeiro de 2020, com juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação da Lei n. 11.960/2009, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, desde que efetuado cada desconto, ressalvada a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas.

Ante a sucumbência recíproca: (i) condeno o polo passivo, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados à razão de 10% sobre o valor da condenação; (ii) condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% do valor correspondente a diferença entre o valor atualizado da condenação e o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

O polo passivo goza de isenção legal de custas.

Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença que não se sujeita à remessa necessária, ante o disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/04/2022 11:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/03/2022 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/03/2022 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
23/02/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14/02/2022 08:48

Conclusos para decisão
14/02/2022 07:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/02/2022 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA
28/12/2021 12:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 11:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 15:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
27/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:11

Conclusos para decisão
30/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NILCE OLIVEIRA LIMA
08/06/2021 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 09:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/01/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:54

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:32

Recebidos os autos
26/11/2020 12:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2020 15:34

Recebidos os autos
25/11/2020 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 15:34

Distribuído por sorteio
25/11/2020 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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