TJAM - 0000018-80.2013.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BRENDA DE SOUZA BRAGA

CPF *10.***.*41-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 05:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 05:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BRENDA DE SOUZA BRAGA

  • 03/04/2024 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/04/2024 11:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2024 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 11:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2023 10:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2023 20:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BRENDA DE SOUZA BRAGA

  • 03/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 19/09/2023 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/09/2023 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/09/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2022 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2022 22:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BRENDA DE SOUZA BRAGA

  • 11/12/2021 23:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 00:00

    Edital

    Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art.1.010, 1º).

  • 10/11/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:24

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BRENDA DE SOUZA BRAGA

  • 28/09/2021 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e, por conseguinte, DECLARO que restou comprovado o exercício da atividade rural pela autora nos 10 (dez) meses anteriores ao parto de seu filho e CONDENO o réu a conceder-lhe o benefício do salário-maternidade pedido, na quantia de 1 (um) salário-mínimo, em 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas, vigentes na data do nascimento da prole.

  • 24/09/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:01

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 21:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 18:45

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2020 19:38

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2020 20:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 00:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2020 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/11/2019 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2019 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2017 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 12:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 00:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2015 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2013 10:43

    Juntada de INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO)

  • 16/10/2013 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2013 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2013 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2013 09:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2013 09:36

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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