TJAM - 0600209-60.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

LUCIMARA MERCES RIBEIRO

CPF *50.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/11/2022 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA MERCES RIBEIRO

  • 09/11/2022 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2022 10:23

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de requerimento solicitando o bloqueio via SISBAJUD.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte apresentou planilha de cálculos (fls. 22.2).

    Considerando o decurso de prazo para pagamento, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD.

    Resultando positiva - ainda que insuficiente - INTIME-SE o Executado, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, abra-se vista à exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

    Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.

    Com a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde o executado poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão.

    Sendo negativo o bloqueio, intime-se a exequente para que indique bens passiveis de penhora, do patrimônio do devedor, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. À Secretaria para as providências necessárias.

  • 17/10/2022 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/08/2022 14:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIMARA MERCES RIBEIRO

  • 08/08/2022 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:00

    Edital

    Ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao Requerido que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos referente a tarifa IOF UTIL LIMITE, de titularidade da parte Autora, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENAR o Requerido à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 170,36 (cento e setenta reais e trinta e seis centavos), acrescido de juros legais desde a citação válida (art. 405 do CC) e correção monetária oficial (INPC) desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

    Improcedente o pedido de reparação de dano moral.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, conforme arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do CPC/2015.

    Cumprida voluntariamente a sentença, arquivem-se, independentemente de outro despacho.

    Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, inciso VIII, do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n.º 9.099/95, artigos 54 e 55).

    P.R.I.C.

  • 04/08/2022 11:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.  Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

  • 30/03/2022 13:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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