TJAM - 0600286-53.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 14:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/06/2022 12:06
Decisão interlocutória
-
20/06/2022 11:37
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 11:36
Processo Desarquivado
-
17/06/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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03/05/2022 12:00
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 11:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022
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21/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE JOAO GOMES DE SA
-
14/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2022 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR a invalidade do contrato de SEGURO DE VIDA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos referentes em até 10 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias cobradas; CONDENAR a parte requerida à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor, perfazendo o montante de R$4.844,36.
Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; CONDENAR o requerido ao pagamento, à título de compensação por danos morais, a quantia de R$3.000,00.
Juros de mora de 1%, a partir da citação e correção pelo INPC, a partir do arbitramento Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados prazo comum de 10 dias úteis. -
24/03/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2022 14:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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24/03/2022 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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22/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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21/03/2022 21:04
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2022 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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07/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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24/02/2022 19:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO GOMES DE SA
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24/02/2022 19:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/02/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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24/02/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2022 11:49
Decisão interlocutória
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15/02/2022 08:37
Recebidos os autos
-
15/02/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 07:52
Conclusos para decisão
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14/02/2022 17:39
Recebidos os autos
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14/02/2022 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/02/2022 17:39
Distribuído por sorteio
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14/02/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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