TJAM - 0000351-61.2019.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

EDNEIDE ALVES VASCONCELOS

CPF *33.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA/AM

CNPJ: 04.628.418/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 22:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2022 22:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/08/2022 22:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 22:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 14/08/2022 22:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/08/2022 22:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEIDE ALVES VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 20:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, resolvo o mérito para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os PEDIDOS DA PARTE REQUERENTE nos seguintes termos: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste anual com base na Lei Complementar nº 05/2014. 2) JULGO PROCEDENTE a progressão horizontal para a referência seguinte Nível E. 3) JULGO PROCEDENTE promoção da Requerente para o Nível II, desde que observado 4) CONDENO o Município de São Sebastião do Uatumã no pagamento dos valores retroativos no total de R$ 5.469,24, atualizados a partir da data em que deveria ter sido realizada a progressão ou a promoção, e a aplicação de juros conforme taxa referencial utilizada pela caderneta de poupança, aplicada a partir da citação do Município de São Sebastião do Uatumã, nos termos do art. 1º-F, Lei 9.494/1997. 5) Considerando que o valor econômico pleiteado é inferior a 100 salário mínimos entendo por dispensada a remessa necessária ao feito, com base no artigo 496, §3º , III do CPC. 6) Condeno a parte Ré em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, não existindo nenhum requerimento das partes a ser apreciado, encaminhem-se os presentes autos para o arquivo provisório.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/03/2022 16:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 25/01/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 08/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 01/10/2021 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/09/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEIDE ALVES VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEIDE ALVES VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 09/09/2021 21:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/09/2021 14:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/08/2021 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 23/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2020 16:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEIDE ALVES VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 09/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:41

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2020 07:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/10/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 13:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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