TJAM - 0600633-11.2021.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

ARIOSTO PANTOJA DE MORAES

CPF *43.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 07:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ARIOSTO PANTOJA DE MORAES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (03/07/2025).

  • 09/07/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:46

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 08:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/03/2025 23:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2024 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 24/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2024 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 11:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/02/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 10:18

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/12/2023 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOSTO PANTOJA DE MORAES

  • 20/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ARIOSTO PANTOJA DE MORAES em face da Sentença prolatada ao evento n° 32.1.

    Em breve síntese, alega a Embargante que a Sentença incorreu em erro material ao indicar a data da DIB.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO.

    O Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 e incisos, possibilita a interposição de Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

    No caso em questão, quanto ao erro material apontado, entendo assistir razão a Embargante, uma vez que o termo inicial do benefício decretado foi a data da perícia judicial, porém o referido laudo constatou que é possível afirmar que há incapacidade desde a tentativa de requerimento administrativo do benefício.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, caput do Código de Processo Civil, e DOU-LHES PROVIMENTO, modificando a DIB para 03/05/2021.

    Mantenho intocável o pronunciamento judicial em seus demais termos.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 30/08/2023 10:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2023 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/02/2023 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2022 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2022 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 23:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 21:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2022 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:15

    Juntada de LAUDO

  • 14/12/2021 21:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO R. h.

    Recebo a inicial, visto que preenche os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 319 do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

    Em observância a Portaria N.º02/2019 efetivada conjuntamente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado, passo as seguintes determinações: I - Seja oficiada a Secretária de Saúde do Município para que esta indique profissional médico habilitado para prestar compromisso e realizar as perícias médicas oriundas de processos previdenciários deste Juízo de Direito, devendo, ainda, apresentar as datas e horários para a realização do referido ato, a fim de que, com a antecedência necessária, seja possível a intimação das partes.

    Apresentada a resposta pela Secretaria de Saúde, intimem-se as partes quanto a data e horário que será realizado ato, remetendo-se ao profissional médico os quesitos parametrizados por intermédio da Portaria Conjunta 02/2019, sem prejuízo de outros apresentados no ato pela parte requerente; II - Realizada a perícia e aportado o laudo pericial aos autos intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para o autor, e 30 (trinta) para o requerido; III - Após as manifestações, voltem-me os autos conclusos.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

    Autazes, 09 de setembro de 2021.

    DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO JUÍZA DE DIREITO

  • 10/09/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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