TJAM - 0600153-70.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO FURTADO DE MELO

CPF *61.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 27/06/2022 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEDRO FURTADO DE MELO

  • 25/05/2022 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença condenatória proferida nos autos.

    Alega a embargante que a sentença apresenta pontos omissos que merecem ser corrigidos pela presente via recursal.

    DECIDO.

    Sem mais delongas, verifico que não assiste razão os embargos, uma vez que a decisão em questão não possui nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC.  Isto é, não há nenhuma obscuridade,  omissão, contradição ou ainda erro material a serem sopesados.

    Assim sendo, conheço os presentes embargos e os julgo improcedentes.  P.R.I.

  • 23/05/2022 14:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2022 09:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2022 14:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/04/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEDRO FURTADO DE MELO

  • 05/04/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2022 13:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 28/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 21:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2022 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 20:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 16/03/2022 18:29

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2022 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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