TJAP - 0001540-03.2020.8.03.0009
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 11:41
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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24/05/2024 11:34
Em Atos do Juiz. Tendo em vista a reforma da sentença de ordem #220, determino que após cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.
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21/05/2024 11:40
Conclusão
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21/05/2024 11:40
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 11:38:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/05/2024 09:42
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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08/05/2024 09:41
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
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08/05/2024 09:41
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 220 TRANSITOU EM JULGADO em 06/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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08/05/2024 09:40
Decurso de Prazo em 03/05/2024.
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11/04/2024 12:50
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, até 03/05/2024.
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11/04/2024 11:55
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 11:57:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/04/2024 09:31
Remessa
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11/04/2024 09:28
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 09:28:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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10/04/2024 19:48
Remessa
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10/04/2024 19:48
Em Atos do Procurador.
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03/04/2024 13:39
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 13:39:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/04/2024 12:32
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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03/04/2024 12:01
REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 220.
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03/04/2024 11:47
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 11:47:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/04/2024 09:40
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/04/2024 09:31
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 220.
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17/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIELSON BRAGA FERREIRA e provido na data: 06/03/2024 14:16:34 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2024 em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001540-03.2020.8.03.0009 Origem: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANTONIELSON BRAGA FERREIRA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
IRRETROATIVIDADE DA LEI.
PRESCRIÇÃO RETROATIVA. 1) A lei posterior, que de qualquer modo prejudicar o agente, não se aplica aos fatos anteriores, por força do princípio da irretroatividade da lei penal. 2) Ocorre a prescrição da pretensão punitiva retroativa quando transcorrido o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. 3) Apelo provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 177ª Sessão Virtual, realizada no período entre 23/02/2024 a 29/02/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Revisor) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 29 de fevereiro de 2024. -
07/03/2024 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000045/2024
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07/03/2024 11:44
Acórdão (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2024
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07/03/2024 11:43
Notificação (Conhecido o recurso de ANTONIELSON BRAGA FERREIRA e provido na data: 06/03/2024 14:16:34 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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07/03/2024 10:47
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 10:49:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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07/03/2024 08:08
CÂMARA ÚNICA
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06/03/2024 14:16
Em Atos do Desembargador.
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04/03/2024 10:32
Conclusão
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04/03/2024 10:32
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:32:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/03/2024 09:53
GABINETE 02
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04/03/2024 09:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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04/03/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 177ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/02/2024 a 29/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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15/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/02/2024 08:00 até 29/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2024 em 15/02/2024.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001540-03.2020.8.03.0009 Origem: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANTONIELSON BRAGA FERREIRA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
09/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000029/2024
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09/02/2024 18:30
Pauta de Julgamento (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2024
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09/02/2024 18:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 177, realizada no período de 23/02/2024 08:00:00 a 29/02/2024 23:59:00
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09/02/2024 17:51
Certifico que, nesta data, em atenção ao teor do Ofício nº 01/2023 - NUDESITSUP DPE/AP, de 11/09/2023, procedo a habilitação do(a) Defensor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procur
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05/02/2024 11:46
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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05/02/2024 08:12
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 08:12:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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02/02/2024 14:15
CÂMARA ÚNICA
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02/02/2024 13:58
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Remetam-se os autos ao gabinete do relator para nova inclusão em pauta virtual pelo sistema, eis que quando tento fazer o pedido de pauta no sistema diz que não foi possível incluir o pedido do despacho pois não foi e
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02/02/2024 13:10
Conclusão
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02/02/2024 13:10
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 13:10:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/02/2024 09:43
GABINETE 03
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02/02/2024 09:42
Certifico que nos termos do inciso I do artigo 49 do RITJAP procedo a remessa dos presentes autos ao Revisor, para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL.
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02/02/2024 09:21
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 09:21:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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01/02/2024 22:50
CÂMARA ÚNICA
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01/02/2024 22:23
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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26/01/2024 10:46
Conclusão
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26/01/2024 10:46
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 10:46:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/01/2024 08:09
GABINETE 02
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25/01/2024 08:07
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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25/01/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 07:55:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/01/2024 13:19
Remessa
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24/01/2024 13:17
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 13:17:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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24/01/2024 13:13
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/01/2024 13:11
Em Atos do Procurador. PARECER n.º 27/2024 - 5ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Recurso de Apelação Criminal interposto por ANTONIELSON BRAGA FERREIRA, contra decisão proferida, eletronicamente, pelo Juíz
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12/01/2024 11:23
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 11:23:59, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/01/2024 10:10
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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12/01/2024 10:06
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
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12/01/2024 10:01
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 10:01:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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11/01/2024 20:10
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/01/2024 20:09
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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11/01/2024 13:56
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 13:56:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/01/2024 11:00
CÂMARA ÚNICA
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10/01/2024 10:49
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIELSON BRAGA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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10/01/2024 10:48
SORTEIO CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3290360 - Protocolado(a) em 10-01-2024 às 09:24
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10/01/2024 09:24
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 09:24:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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09/01/2024 12:01
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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09/01/2024 12:00
Com a juntada da apelação #165 e suas razões, bem como a juntada das contrarrazões #172 e a determinação do magistrado em #176, remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá.
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18/12/2023 12:37
Em Atos do Juiz. Intime-se o apelado para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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18/12/2023 11:24
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 11:24:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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18/12/2023 11:24
Conclusão
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17/12/2023 17:38
Remessa
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17/12/2023 17:37
Em Atos do Promotor.
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12/12/2023 08:28
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 08:28:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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11/12/2023 13:41
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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11/12/2023 13:40
Autos ao MP.
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05/12/2023 18:39
Em Atos do Juiz. Intime-se o apelado para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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05/12/2023 13:56
Autos conclusos com recurso de apelação.
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05/12/2023 13:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THIAGO FERRARE PINTO
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24/11/2023 11:23
Apelação + Razões de Antonielson Braga Ferreira
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18/11/2023 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/10/2023 17:24:06 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/11/2023 10:33
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/10/2023 17:24:06 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CARLOS AU
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31/10/2023 07:30
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 07:34:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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30/10/2023 16:59
Remessa
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30/10/2023 16:58
Em Atos do Promotor.
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26/10/2023 16:49
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 16:49:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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25/10/2023 10:44
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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25/10/2023 10:44
Autos ao MP para ciência da sentença.
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24/10/2023 17:24
Em Atos do Juiz.
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05/09/2023 12:31
Certifico que, ante à determinação anterior, faço os autos conclusos.
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05/09/2023 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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31/08/2023 14:05
Em Atos do Juiz. Promova-se os autos conclusos para sentença.
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21/08/2023 12:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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21/08/2023 12:47
Certifico que, para fins de regularização processual, promovo a finalização de históricos.
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21/08/2023 10:59
ALEGAÇÕES FINAIS
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11/08/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2023 13:28:00 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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01/08/2023 13:28
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2023 13:28:00 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
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26/07/2023 13:28
Instrução e Julgamento realizada em 26/07/2023 às '13:27'h
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26/07/2023 13:28
Em audiência
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05/07/2023 11:58
Certifico que por se tratar de intimação por Carta Precatória outro estado da Federação, bem como o curto lapso temporal da audiência designada (27/07/2023), deixo de confeccionar a CP, uma vez que não há tempo hábil para isso. Assim, os autos aguardam a
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30/06/2023 14:00
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 14:01:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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30/06/2023 12:29
Remessa
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30/06/2023 12:27
Em Atos do Promotor.
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30/06/2023 09:52
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 09:52:56, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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22/06/2023 12:57
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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22/06/2023 12:55
Remeto os autos ao MP para se manifestar sobre a testemunha STEFANY FREUTAS DA SILVA - mov. 126 e 138.
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21/06/2023 10:08
Diligenciei diversas vezes e dias alternados ao endereço RUA AZARIAS NETO, 547, PLANALTO, OIAPOQUE-AP, no entanto, o imóvel encontra-se fechado em todas oportunidades. Ademais, não obtive êxito através de informações junto aos vizinhos.
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13/06/2023 11:20
Ag. cumprimento de mandado.
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31/05/2023 10:46
Aguardando cumprimento de mandado.
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31/05/2023 10:45
Aguardando cumprimento de mandado.
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28/05/2023 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 09/02/2023 12:23:47 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO
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25/05/2023 21:48
Mandado
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18/05/2023 09:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIELSON BRAGA FERREIRA - emitido(a) em 18/05/2023
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18/05/2023 09:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FANNY MAIRA GORGONHA SAMPAIO, STEFANY FREUTAS DA SILVA - emitido(a) em 18/05/2023
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18/05/2023 08:08
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
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22/03/2023 12:00
Aguardando preparação de audiência <https://us02web.zoom.us/j/4319267780>
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09/02/2023 12:24
Aguardando preparação de audiência <https://us02web.zoom.us/j/4319267780>
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09/02/2023 12:23
Instrução e Julgamento agendada para 26/07/2023 às 09:00h
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06/02/2023 12:52
Em audiência
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06/02/2023 12:52
Instrução e Julgamento realizada em 06/02/2023 às '12:52'h
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06/02/2023 06:05
Diligenciei ao endereço designado no mandado, outrossim, não obtive êxito para realização de contato via ligação ou mensagem de app , fato que impossibilitou intimação. Certifico ainda que o imóvel permanece, segundo moradores, a uma pessoa chamada Sra
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18/01/2023 08:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - STEFANY FREUTAS DA SILVA - emitido(a) em 18/01/2023
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05/12/2022 19:03
Em Atos do Juiz. Acolho a quota ministerial de ordem #118.Cumpra-se a decisão de ordem #106.
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05/12/2022 07:31
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 07:31:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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05/12/2022 07:31
Conclusão
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03/12/2022 10:55
Remessa
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03/12/2022 10:55
Em Atos do Promotor.
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03/12/2022 09:00
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2022, às 09:00:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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03/11/2022 11:52
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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03/11/2022 11:51
Ao mp.
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26/10/2022 00:59
Diligenciei ao endereço na Rua Azarias Neto, 547, Planalto, Oiapoque-AP, sequência numérica 577, 567 e 547, conforme RESOLUÇÃO NÚMERO 1225/2018-TJAP, onde deixei de localizar e intimar Stefany Freutas da Silva, tendo em vista imóvel fechado em todas as
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20/10/2022 09:03
Certifico que os autos aguardam a remessa do(s) Mandado(s) expedido para a central de mandados a fim de ser distribuído, para então serem os autos remetidos ao MP.
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20/10/2022 09:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - STEFANY FREUTAS DA SILVA - emitido(a) em 20/10/2022
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30/08/2022 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/02/2023 11:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2022 em 30/08/2022.
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29/08/2022 18:15
Registrado pelo DJE Nº 000157/2022
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29/08/2022 10:13
Link da Audiência Virtual: <https://us02web.zoom.us/j/4319267780> APLICATIVO ZOOM MEETINGS
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29/08/2022 10:10
Agendamento de audiência (06/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022
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29/08/2022 10:10
Instrução e Julgamento agendada para 06/02/2023 às 11:30h
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02/08/2022 11:38
Em Atos do Juiz. Acolho a quota ministerial de ordem #102.Intime-se a testemunha STEFANY FREITAS DA SILVA, através do seguinte contato telefônico: (96) 98803-6498.
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02/08/2022 10:04
Conclusão
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02/08/2022 10:04
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 10:04:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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01/08/2022 20:51
Remessa
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01/08/2022 20:51
Em Atos do Promotor.
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01/08/2022 20:33
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 20:33:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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29/07/2022 13:25
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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29/07/2022 13:23
Remeto os autos ao MP para informações referente ao mov. 95 e 98.
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08/06/2022 12:45
Certifico que os autos aguardam decurso do prazo de 12 dias, concedido ao MP para buscas do atual paradeiro de STFANY FREITAS DA SILVAS - mov. 91 e 97.
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02/06/2022 11:09
Em audiência
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02/06/2022 11:09
Instrução e Julgamento realizada em 02/06/2022 às '11:08'h
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17/05/2022 12:15
Em Atos do Juiz. Acolho a quota ministerial de ordem #91Intime-se a testemunha FANNY MAIRA GORGONHA SAMPAIO através do contato telefônico (96) 99902-1831. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de intimação para o endereço: Rua (...)
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13/05/2022 11:05
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 11:05:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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13/05/2022 11:05
Conclusão
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11/05/2022 20:40
Remessa
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11/05/2022 20:40
Em Atos do Promotor.
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11/05/2022 10:00
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 10:00:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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05/05/2022 08:56
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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05/05/2022 08:55
Remessa Cancelada
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05/05/2022 08:00
Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/04/2022 11:56
Mandado
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26/04/2022 13:15
Certifico que não intimei a testemunha Fanny Maira Gorgonha Sampaio, através do contato telefônico (96) 98102-7856 e nem a testemunha Stefany Freitas da Silva, através do número (96) 98129-1879, vez que o primeiro contato deu a mensagem de número bloquea
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12/04/2022 11:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANTONIELSON BRAGA FERREIRA - emitido(a) em 12/04/2022
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12/04/2022 11:22
Certifico que os autos foram disponibilizados no trello para fins de Intimação da testemunha Fanny Maira Gorgonha Sampaio, através do contato telefônico (96) 98102-7856 e a testemunha Stefany Freitas da Silva, através do número (96) 98129-1879 para partic
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01/04/2022 11:55
Em Atos do Juiz. Acolho a quota ministerial de ordem #78.Intime-se a testemunha Fanny Maira Gorgonha Sampaio, através do contato telefônico (96) 98102-7856 e a testemunha Stefany Freitas da Silva, através do número (96) 98129-1879.
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31/03/2022 08:44
Conclusão
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31/03/2022 08:44
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:44:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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30/03/2022 15:41
Remessa
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30/03/2022 15:41
Em Atos do Promotor.
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30/03/2022 12:51
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 12:51:01, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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29/03/2022 10:21
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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29/03/2022 10:21
Certifico que faço vista ao MP para ciência de audiência.
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29/03/2022 10:21
Certifico que faço vista ao MP para manifestação.
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18/03/2022 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2022 em 18/03/2022.
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18/03/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001540-03.2020.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANTONIELSON BRAGA FERREIRA Defensor(a): PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO - *41.***.*34-72 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 02/06/2022 às 09:00 -
17/03/2022 18:27
Registrado pelo DJE Nº 000049/2022
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17/03/2022 10:26
Diligenciei ao endereço RUA AZARIAS NETO, 547, PLANALTO, SEQUÊNCIA 547, 567 E 577, OIAPOQUE-AP, no entanto, fui informado que STEFANY FREUTAS DA SILVA é pessoa desconhecida no local, sem maiores informações, fato que impossibilitou intimação.
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17/03/2022 07:34
Agendamento de audiência (02/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2022
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17/03/2022 07:33
Aguarda CUMPRIMENTO/CERTIFICAÇÃO de mandado
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05/03/2022 09:57
Diligenciei ao endereço RUA LÉLIO SILVA, 321, CENTRO, OIAPOQUE-AP, onde ANTONIELSON BRAGA FERREIRA, por todo teor do mandado, após as formalidades legais, recebeu a contrafé que lhe ofereci.
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11/02/2022 11:47
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/01/2022 08:41:14 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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10/02/2022 09:00
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2022 às 09:00:00. na data: 21/01/2022 08:40:21 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/02/2022 11:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIELSON BRAGA FERREIRA - emitido(a) em 07/02/2022
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07/02/2022 11:55
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2022 às 09:00:00. - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP De
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07/02/2022 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FANNY MAIRA GORGONHA SAMPAIO, STEFANY FREUTAS DA SILVA - emitido(a) em 07/02/2022
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07/02/2022 11:54
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/01/2022 08:41:14 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PED
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21/01/2022 08:41
Aguardando preparação de audiência (link: <https://us02web.zoom.us/j/4319267780>).
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21/01/2022 08:40
Instrução e Julgamento agendada para 02/06/2022 às 09:00h
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18/01/2022 07:58
Certifico que o despacho proferido na audiência no dia 16/12/2021 foi juntado de forma equivocada. Informo que em razão do acumulo de Varas pelo Juiz substituto, o mesmo determinou que todas as audiências fosse redesignadas e que fossem promovidas as dili
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17/01/2022 10:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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17/01/2022 10:42
Certifico que suscito dúvida quanto ao despacho do evento 56
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16/12/2021 08:30
Instrução e Julgamento realizada em 16/12/2021 às '08:30'h
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16/12/2021 08:30
Em audiência
-
10/12/2021 10:02
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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01/12/2021 22:30
Deixei de intimar Fanny Maira Gorgonha Sampaio em razão da mesma ser ali pessoa desconhecida conforme declarou a moradora do local a senhora Emile Souza
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01/12/2021 21:13
Deixei de intimar Stefany Freitas da Silva face a mesma ser pessoa desconhecida no local indicado conforme informou a senhora Emília Souza
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26/11/2021 08:14
Certifico que se aguarda a devolução dos mandados expedidos sob os MOs#37/38.
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18/11/2021 08:27
Mandado
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25/10/2021 08:16
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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14/10/2021 16:04
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 16:04:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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14/10/2021 15:05
Remessa
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14/10/2021 15:05
Em Atos do Promotor.
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14/10/2021 14:34
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 14:34:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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14/10/2021 07:51
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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14/10/2021 07:49
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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07/10/2021 08:12
Ciencia.
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07/10/2021 08:09
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 09:51:06 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
28/09/2021 09:51
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 09:51:06 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PED
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28/09/2021 09:51
Instrução e Julgamento agendada para 16/12/2021 às 10:00h.
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28/09/2021 09:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - STEFANY FREUTAS DA SILVA - emitido(a) em 28/09/2021
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28/09/2021 09:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - FANNY MAIRA GORGONHA SAMPAIO - emitido(a) em 28/09/2021
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28/09/2021 09:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANTONIELSON BRAGA FERREIRA - emitido(a) em 28/09/2021
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20/09/2021 12:20
Aguardando preparação de audiência.
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20/09/2021 12:19
Instrução e Julgamento agendada para 16/12/2021 às 10:00h
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14/09/2021 08:49
Certifico que repassei os autos ao gabinete para designação de audiência.
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03/09/2021 09:29
Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.Cumpra-se a decisão de ordem #29.
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03/09/2021 09:02
Certifico que repassei os autos ao gabinete para designação de audiência.
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03/09/2021 09:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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31/08/2021 18:25
Em Atos do Juiz. O acusado ANTONIELSON BRAGA FERREIRA juntou resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública. Não alegou questões preliminares. No mais, reservou-se ao direito de discutir o mérito da causa por ocasião das a
-
31/08/2021 12:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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31/08/2021 12:43
Certifico que faço os autos conclusos.
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29/08/2021 12:04
Resposta à acusação
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20/08/2021 06:01
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 10/08/2021 12:38:25 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
10/08/2021 12:38
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 10/08/2021 12:38:25 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA LÚ
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10/08/2021 12:38
Decurso de Prazo
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20/05/2021 10:20
Certifico que os autos aguardam Resposta à Acusação da Parte Ré.
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15/05/2021 14:30
Mandado
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13/05/2021 10:19
Certifico que aguarda devolução de mandado.
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26/04/2021 11:31
Aguardando o cumprimento do mandado pelo Of. Patrick Ferreira.
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09/04/2021 01:55
Certifico que remeto ao gabinete para notificar o Oficial sobre a devolução de mandado.
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02/03/2021 13:13
Aguardando o cumprimento do mandado pelo Of. Patrick Ferreira.
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02/12/2020 10:59
Certifico que, autos guardam cumprimento de mandado de evento 15.
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13/10/2020 14:30
MANDADO DE CITAÇÃO para - ANTONIELSON BRAGA FERREIRA - emitido(a) em 13/10/2020
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08/10/2020 16:33
Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso Inquérito Policial nº 283/2020 – CIOSP/OPE, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, que são as condições mínimas para sustentar a
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02/10/2020 11:02
Certifico que gerei este andamento para finalizar o mov. # 10 em virtude de seu cumprimento
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28/09/2020 09:49
Tombo em 28/09/2020.
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28/09/2020 09:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
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23/09/2020 14:06
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 14:05:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ
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22/09/2020 15:36
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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22/09/2020 15:23
Redistribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Origem: OIAPOQUE - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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22/09/2020 11:00
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 11:00:09, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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18/09/2020 06:11
DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ
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17/09/2020 08:09
Certifico que nesta dat encaminho os autos à Diretoria do Fórum para redistribuição
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14/09/2020 11:27
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Penal onde o Ministério Público ofereceu denúncia contra ANTONIELSON BRAGA FERREIRA, em razão de suposta prática de crime previsto no art. 129, §9º do CPB com aplicação da Lei 11.340/2006.A Medida Protetiva de Urgência
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11/09/2020 14:08
Tombo em 11/09/2020.
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11/09/2020 14:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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11/09/2020 10:20
Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 2182540 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 10:17
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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