TJAM - 0600583-83.2022.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Polo Ativo

Partes

ROSELIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS

CPF *05.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE TEFE EXTRAJUDICIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/02/2023 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 14:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2023 09:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/02/2023 13:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/02/2023 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2023 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:43

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 10:40

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 10:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2022 22:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 01/06/2022 00:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE THAYSA TORRES SOUZA

  • 25/05/2022 12:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/04/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/04/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2022 09:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/04/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 13:36

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 05/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    ROSELIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS, parte já qualificada nos autos, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de nascimento, ora constante em Ofício Extrajudicial desta Comarca, alegando ter sido indicado de forma equivocada o seu próprio nome, o qual deve ser indicado como “ROSÉLIA DE OLIVEIRA BASTOS”, diferentemente do que hodiernamente consta.

    Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2.

    Com a remessa dos autos para este Juízo, instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público concordou com o pedido autoral.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entendendo este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Passando desde logo ao exame do mérito, pela prova documental produzida nos autos, não há dúvida de que houve um equívoco quanto à inclusão de sobrenome adicional.

    De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de nascimento de ROSELIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS, passando a constar o seu próprio nome, o qual deve ser indicado como “ROSÉLIA DE OLIVEIRA BASTOS”.

    Sem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade processual desde logo deferida, a qual deverá inclusive incidir sobre a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

    Expeça-se o mandado de averbação.

    Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

    Intime-se, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte requerente.

    Dê-se ciência aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2022 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:57

    Juntada de PARECER

  • 03/03/2022 15:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/02/2022 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 20:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2022 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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