29/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA SOUZA E SOUZA
17/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação previdenciária movida por MAYARA SOUZA E SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambas as partes qualificadas nos autos.

Realizada audiência conciliatória, a parte Autora pugna pela desistência da ação, ante a concessão administrativa do benefício pretendido.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.

Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/04/2022 11:35

Extinto o processo por desistência
05/04/2022 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 20:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/03/2022 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 10:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
29/10/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA SOUZA E SOUZA
14/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2021 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 11:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2021 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2019 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2019 22:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2019 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 11:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/07/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 11:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
29/05/2019 11:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/02/2019 11:04

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/01/2019 14:33

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA SOUZA E SOUZA
13/12/2018 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2018 09:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:46

Conclusos para decisão
06/11/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2018 13:24

Recebidos os autos
12/09/2018 11:32

Juntada de Petição de contestação
29/08/2018 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
13/08/2018 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO
11/08/2018 13:55

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:44

Recebidos os autos
03/08/2018 16:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2018 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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