02/08/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, e com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR o pedido de retificação do assento de nascimento acostado na mov. 1.5, de forma que passe a constar o nome da requerente como sendo ELIÚDE ARAÚJO DE PAIVA.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lábrea, com cópia desta decisão e dos documentos pertinentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento do presente decisum.

Determino que a presente sentença sirva como mandado para fins de cumprimento.

Sem custas, na forma do art. 30 §1º e §2º, da Lei nº 6.015/73.

Após o trânsito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

P.R.I.C.
01/07/2022 23:19

Recebidos os autos
01/07/2022 23:19

Juntada de PARECER
20/06/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2022 13:16

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
09/06/2022 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2022 13:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/05/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2022 00:00

Edital

Defiro o requerimento ministerial.

Oficie-se, com prazo de 15 dias.

Após, remetam-se ao Ministério Público para manifestação. À secretaria, para providências.
17/05/2022 14:52

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
11/05/2022 13:29

Conclusos para despacho
09/05/2022 19:16

Recebidos os autos
09/05/2022 19:16

Juntada de PARECER
30/04/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/04/2022 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2022 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/04/2022 12:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/04/2022 00:00

Edital

Trata-se de ação de retificação de registro civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Cite-se para resposta em 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
04/04/2022 14:53

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/03/2022 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:14

Recebidos os autos
11/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
06/03/2022 13:17

Recebidos os autos
06/03/2022 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2022 13:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/03/2022 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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