TJAM - 0000388-56.2015.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

CPF *04.***.*31-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTIO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

CNPJ: 29.979.036/1471-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 08/04/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 03/04/2025 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/04/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2025 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2025 13:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2024 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2024 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2024 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 13:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 10:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/02/2024 10:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/12/2023 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/12/2023 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 21/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 13/06/2023 13:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 13:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 06/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    FIXO honorários na fase de execução no importe de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 85, §7° do Código de Processo Civil, devendo a parte Exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados, caso não haja nos autos.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 09/11/2022 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 12:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 12:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Diante do requerimento de execução pela parte autora, intime o representante da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com espeque no artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me, após, os autos conclusos para Sentença.

    Por outro lado, decorrido o prazo sem impugnação ou qualquer manifestação do INSS, voltem-me, de igual modo, os autos conclusos para homologação dos cálculos.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 26/04/2022 11:09

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 11:09

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 19:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2022 19:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/01/2022 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/01/2022 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/01/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/01/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/12/2021 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/12/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2021 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de concessão do Auxílio Doença Previdenciário – segurado especial- com conversão em Aposentadoria por Invalaidez ajuizada por ZAQUIEL VERDE DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos devidamente qualificados.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 51.1, nos seguintes termos: a) Concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com DIB: 20/09/2018; b) Pagamento de 80% (oitenta por cento) dos valores das parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP sem juros de mora e com correção monetária, de acordo com o artigo 1º F da Lei 9.494/97, por meio de RPV, sem prejuízo de descontos de eventuais verbas inacumuláveis recebidas no período (remunerações, benefícios, seguro desemprego e etc); O Autor, devidamente assistido por advogado, expressamente em audiência aceitou a proposta oferecida, item 84.1.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 51.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem custas, sem condenação em honorários.

    Sem interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Autazes, 09 de setembro de 2021.

    DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 17/09/2021 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de concessão do Auxílio Doença Previdenciário – segurado especial- com conversão em Aposentadoria por Invalaidez ajuizada por ZAQUIEL VERDE DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos devidamente qualificados.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 51.1, nos seguintes termos: a) Concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com DIB: 20/09/2018; b) Pagamento de 80% (oitenta por cento) dos valores das parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP sem juros de mora e com correção monetária, de acordo com o artigo 1º F da Lei 9.494/97, por meio de RPV, sem prejuízo de descontos de eventuais verbas inacumuláveis recebidas no período (remunerações, benefícios, seguro desemprego e etc); O Autor, devidamente assistido por advogado, expressamente em audiência aceitou a proposta oferecida, item 84.1.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 51.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem custas, sem condenação em honorários.

    Sem interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Autazes, 09 de setembro de 2021.

    DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 14/09/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 14/09/2021 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 10/09/2021 14:19

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 10/09/2021 14:19

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 09/09/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/04/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 22/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 14:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/10/2019 14:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/10/2019 12:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/10/2019 12:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/10/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 11:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 06/10/2019 11:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 19/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 26/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 12:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 11/07/2019 12:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 03/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 11:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 11:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/01/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 10:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2018 10:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2018 10:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2018 10:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2018 22:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 05/12/2018 22:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 05/12/2018 22:17

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 05/12/2018 22:17

    DECORRIDO PRAZO DE ZAQUIEL VERDE DE LIMA CHAGA

  • 11/10/2018 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2018 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2018 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2018 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/08/2018 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/08/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2018 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 19:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 19:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2018 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/06/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/06/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2018 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2018 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2018 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2018 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2018 11:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2018 11:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2018 09:51

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2018 09:51

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2018 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2018 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2018 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/02/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/02/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2018 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2018 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/01/2018 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2017 08:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2016 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2016 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2016 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2015 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2015 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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