TJAM - 0600744-14.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

JANICE BETANIA SOUSA DA SILVA

CPF *85.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Decido.

    Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

    Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

    Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

    Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

    P.R.I.C

  • 07/06/2022 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANICE BETANIA SOUSA DA SILVA

  • 21/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 06:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANICE BETANIA SOUSA DA SILVA

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/04/2022 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA B.

    EXPRESSO1 ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.441,60 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/04/2022 14:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2022 15:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 12:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANICE BETANIA SOUSA DA SILVA

  • 03/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2021 00:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANICE BETANIA SOUSA DA SILVA

  • 11/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 23:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:29

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 10:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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