TJAM - 0600095-44.2021.8.04.4500

1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna

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Polo Ativo

Partes

ROSIANE SILVA DE SOUZA

CPF *36.***.*34-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1465-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE SILVA DE SOUZA

  • 25/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 06:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/09/2023 06:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 15:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2023 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2023 11:11

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 16/12/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 13:03

    Processo Desarquivado

  • 08/09/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Transitada em julgado a sentença que condenou o INSS ao pagamento de quantia certa (mov. 30.1 e 38.0), foi intimada a autora para dar seguimento ao feito, nos termos da Portaria Conjunta n. 05/2020 - TJAM-PF/AM, contudo, esta deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação (mov. 43.0).

    Portanto, determino o arquivamento destes autos, desarquivando-se caso seja requerido o cumprimento de sentença.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2022 11:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE SILVA DE SOUZA

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/06/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE SILVA DE SOUZA

  • 30/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento do(s) salário(s) maternidade(s) referente(s) ao(s) nascimento(s) de ENZO GABRIEL SOUZA DE LIMA, nascido(s) em 04/07/2018, de uma só vez, mediante expedição de requisição de pagamento, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do vencimento de cada parcela e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (art. 85, §§2° e 8º do CPC).

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Art. 496, §3º, I do CPC).

    Com o trânsito em julgado: I.

    Intime-se o INSS para apresentar cálculo do montante devido à parte autora; II.

    Em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o cálculo.

    III.

    Em caso de concordância, expeça-se Requisição de Pagamento em favor da parte autora.

    Em caso de discordância, voltem os autos conclusos.

    IV.

    Expedidas as requisições, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de dez dias.

    V.

    Com as manifestações ou decorrido o prazo sem elas, voltem conclusos.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/04/2022 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 13:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/11/2021 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2021 11:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE SILVA DE SOUZA

  • 21/09/2021 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE SILVA DE SOUZA

  • 02/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:20

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 10:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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