TJAM - 0602784-70.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA GRACA FERREIRA CHIXARO

CPF *75.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 15/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/09/2024 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 08:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 29/09/2024 21:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2024 20:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para: RECONHECER O EXCESSO DA EXECUÇÃO, tendo em vista que não há que se falar na aplicação de astreinte no caso dos autos, tampouco de eventuais valores dela decorrentes.

    Deliberações: Devolva-se os valores depositados/bloqueados a título de garantia em face da parte embargante.

  • 24/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 20/09/2024 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/09/2024 20:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 20:24

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/09/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 04:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/08/2024 00:00

    Edital

    I – Intime-se a parte requerida para manifestar-se do débito remanescente (mov. 184.1), devendo efetuar o pagamento ou apresentar impugnação em 10 dias.

    II- Decorrido in albis o prazo da requerida, realize-se o bloqueio pelo SISBAJUD com repetição pelo prazo de 30 dias.

    Sendo frutífero, intime-se a parte executada da penhora realizada, para opor embargos no prazo de 15 dias, caso queira.

    III – Transcorrido o prazo sem manifestação, fica desde já intimado o exequente, para requerer o que entender de direito.

    IV – Cumpra-se.

  • 21/08/2024 13:31

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 00:00

    Edital

    Intime-se a exequente, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.

  • 15/08/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/08/2024 13:44

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/07/2024 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto e etc.

    Trata-se de processo originário do Juizado Especial, no qual o Magistrado se julgou suspeito para julgar e processar o feito.

    Diante da manifestação (ID 1688002) exarada nos autos do processo SEI 2024/000031981-00 pelo Exmo.

    Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, recomendando a permanência dos autos na Vara de origem e habilitação do Magistrado substituto para fins de atuação no processo no qual foi averbada a suspeição, seguindo o descrito no art. 105, I da LC 261/2023, encaminhado a esta Comarca através do Ofício n. 1437- SECEX subscrito pela Exma.

    Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente TJAM.

    Assim, determino a remessa dos autos ao JEC, via distribuidor, para que lá seja habitado o juiz titular da 1ª Vara para atuação no presente feito.

    Cumpra-se.

    Humaitá, data registrada em assinatura eletrônica.

    CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 23/07/2024 16:42

    Declarada incompetência

  • 22/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 21/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 06/05/2024 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Intime-se o Executado aos termos do cumprimento de sentença para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor executado, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

    Escoado prazo legal, certifique-se. 2.

    Defiro desde já o requerimento de penhora online, tendo em vista preferência de valores em espécie ou depósitos ou aplicações em instituições financeiras (CPC, art. 835, I), somando-se ao valor multa e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) em conformidade com art. 523, §1º do CPC. 3.

    Restando infrutífera a penhora online, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida. 4.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença ou apresentados documentos indicando o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a resposta do executado no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Dê-se conhecimento à parte executada que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento de custas de 0,5% do valor da causa, nos limites estabelecidos pela Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos. 6.

    Do resultado do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte Exequente (Promovente) para manifestação.

    Caso reste negativa a diligência e a parte não se manifeste adotando as providências que lhe couberem para o devido andamento do feito, voltem-me os autos conclusos para extinção. 7.

    Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção. 8.

    Em diligências deferidas por este juízo ou que devam ser realizadas de ofício, deverá a secretaria proceder à intimação da parte responsável pelas custas, na forma da Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos pertinentes, antes da realização do ato.

    CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.

    Humaitá/AM, 2 de maio de 2024.

    CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito 

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 08:18

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 19/04/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 08:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/01/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/01/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 28/01/2024 08:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 27/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 24/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/12/2023 21:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 21/12/2023 21:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 14:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/12/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2023 01:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2023 13:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/12/2023 09:57

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 13/12/2023 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 07/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 29/11/2023 20:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 15:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 28/11/2023 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/11/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 10:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença homologatória de acordo que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial; 2.

    A executada foi devidamente intimada (10/05/2023), para, no prazo de 15 (quinze) dias, implementar a obrigação de fazer, sob pena de multa astreinte no valor de R$ 300,00, limitada a 15 (quinze) dias-multa, conforme eventual processual n. 93; 3.

    Contudo, a executada quedou-se inerte, o que implica a consolidação da multa cominada, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data do arbitramento; 4.

    Além disso, diante do não cumprimento voluntário da obrigação de fazer, devida é a incidência de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa; 5.

    Retifica-se, de ofício, o item 5, do pronunciamento de ref. 88.1, para elucidar que ali se refere a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 77, do CPC, a qual, porém, não incidiu na hipótese, ante a inteligência do art. 77, § 8º, do CPC; 6.

    Ante a inércia do patrono da executada, intime-a pessoalmente, por carta AR ECT, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça prova do adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de nova multa astreinte no valor de R$ 600,00, limitada a R$ 15 (quinze) dias-multa, e de multa por ato atentatório à dignidade da justiça; 7.

    No prazo previsto no item 6 supra, incumbe à Requerida depositar o valor referente aos honorários advocatícios (item 4), bem como o valor concernente à multa astreinte consolidada (item 2); não o fazendo, cabe à exequente formular pedido de penhora on line; 8.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 30/10/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2023 15:36

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2023 14:40

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/09/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença homologatória de acordo que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial; 2.

    Recebo o pedido, pois contemplados seus requisitos essenciais; 3.

    Intime-se o executado, por advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação de fazer, sob pena de multa astreinte, no valor de R$ 300,00, limitada a 15 (quinze) dias multa, a ser revertida ao executado; 4.

    Havendo cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo previsto no item 3 supra, não incidirá honorários advocatícios no cumprimento de sentença.

    Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo previsto no item 3 supra, incidirá honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, independentemente da apresentação de impugnação, por aplicação do princípio da causalidade (CPC, art. 85, § 1º).

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SEM ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

    REJEITADA.

    INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADA À ANTERIOR BUSCA DE EFETIVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXTRAJUDICIALMENTE.

    PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA.MÉRITO.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DESDE QUE NÃO VOLUNTARIAMENTE CUMPRIDA PELA PARTE EXECUTADA.

    POSSIBILIDADE.

    OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PRECEDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

    PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO QUE SE INICIA COM A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

    SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    PARTE EXECUTADA QUE, NA ESPÉCIE, CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO JUÍZO.

    CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO CARACTERIZADO.

    DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0003649-15.2012.8.16.0136 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 28.11.2021) (TJ-PR - APL: 00036491520128160136 Pitanga 0003649-15.2012.8.16.0136 (Acórdão), Relator: Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 28/11/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2021) APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    OBRA.

    CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO.

    HONORÁRIOS. 1.

    Havendo determinação de desfazimento das obras feitas pelos executados, não estão abrangidas nesse comando as obras feitas por terceiro estranho aos autos. 2.

    Verificado o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, não há que se falar em condenação dos executados aos honorários sucumbenciais ( CPC/2015 523 § 1º 525 536 § 4º). 3.

    Negou-se provimento ao apelo. (TJ-DF 07361856020198070001 DF 0736185-60.2019.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 08/04/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/04/2021 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5.

    Adverte-se que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência; 6.

    Transcorrido o prazo assinado no item 3 supra sem o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; 6.

    Oportunamente retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 10/05/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 16:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 09/05/2023 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2023 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 22/02/2023 12:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 10:38

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 27/01/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 12:01

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 24/01/2023 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 17:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/01/2023 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/01/2023 23:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2023 23:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2023 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 11:27

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2022 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 21/11/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 14:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 03/11/2022 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1o, do Código de Processo Civil; 4.Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 01/11/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Habilite-se nos autos a atual advogada do polo ativo – ref. 32.1; 2.

    A fim de evitar arguição de nulidade de citação, proceda-se à citação da Requerida por carta AR ECT, para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 20/07/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 12/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 08/07/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: 1.

    Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao polo ativo; 2.

    Indefiro a tutela provisória de urgência, por não vislumbrar o periculum in mora, mormente de natureza financeira, já que o contrato de fornecimento de energia enseja obrigação de caráter pessoal; 3.

    Cite-se a Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 4.

    Incumbe à Requerida demonstrar que a troca de titularidade, com a religação da energia elétrica, no caso, obedeceu aos ditames legais; 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 03/06/2022 13:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GRAÇA FERREIRA CHÍXARO

  • 28/04/2022 13:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS, declinada a esta 2ª Vara por força de Decisão proferida pelo Juizado Especial Cível desta Comarca.

    Quanto à sistemática que deve ser adotada nestes casos, a Resolução nº 14/2020 alterou a redação do Art. 7º da Resolução 23/2010, fixando diretrizes quanto à redistribuição do processo no caso de impedimento ou suspeição.

    A Resolução 23/2010 traz: II – Da substituição por suspeição e impedimento no Interior do Estado do Amazonas.

    Art. 5.° ...

    Art. 6.° Havendo mais de uma Vara na Comarca, a substituição dar-se-á pela ordem numérica crescente e prosseguirá até que se esgotem todas as possibilidades dentre os Juízos da Comarca. §1°.

    Havendo na Comarca Varas Especializadas e Varas dos Juizados Especiais Cível e Criminal, observar-se-ão, com as devidas adequações, as disposições dos artigos 1.° e 2.°, desta Resolução. §2°.

    Exauridas as possibilidades previstas no caput a substituição dar-se-á pelo Juízo da Comarca mais próxima. (grifo nosso) Nos artigos 1º e 2º da referida resolução temos: Art. 1.° Nas Varas Especializadas que tratem de processos de natureza penal observar-se-á, para as substituições por força de suspeição ou impedimento, o seguinte: I – Havendo mais de uma Vara, a substituição dar-se-á, inicialmente, na ordem numérica crescente e prosseguirá até que se esgotem todas as possibilidades dentre os Juízos disponíveis; II – Exauridas as possibilidades previstas no inciso anterior, a substituição dar-se-á pelo Juízo da 1.a Vara Criminal da Capital, observando-se, se necessário, o mesmo sequenciamento numérico crescente mencionado no inciso I, deste artigo.

    III – Em se tratando de Vara Especializada única, a substituição terá início pelo Juízo da 1.a Vara Criminal da Capital, observando-se, se necessário, o mesmo sequenciamento numérico crescente mencionado no inciso I, deste artigo.

    Art. 2.° Nas Varas Especializadas que tratem de processos de natureza cível observar-se-á, para as substituições por força de suspeição ou impedimento, o seguinte: I – Havendo mais de uma Vara, a substituição dar-se-á, inicialmente, na ordem numérica crescente e prosseguirá até que se esgotem todas as possibilidades dentre os Juízos disponíveis; II – Exauridas as possibilidades previstas no inciso anterior, a substituição dar-se-á pelo Juízo da 1.a Vara Cível da Capital, observando-se, se necessário, o mesmo sequenciamento numérico crescente mencionado no inciso I, deste artigo.

    III – Em se tratando de Vara Especializada única, a substituição terá início pelo Juízo da 1.a Vara Cível da Capital, observando-se, se necessário, o mesmo sequenciamento numérico crescente mencionado no inciso I, deste artigo. (grifo nosso) Posto isso, e em consequência de reconhecer no presente caso hipótese de competência funcional (absoluta), determino a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Cível desta Comarca via distribuição.

    Cumpra-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 13/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 10:38

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/08/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/08/2021 08:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/08/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:07

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 00:54

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 00:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 00:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2021 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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