TJAM - 0140534-42.2025.8.04.1000

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NEFI WILSON MARTINS SANTOS

CPF *22.***.*38-19

Advogados

LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB: 14772/AM

CPF *61.***.*18-34

Polo Passivo

Partes

MIDWAY FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 09.464.032/0001-12

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2025 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/07/2025 03:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Néfi Wilson Martins Santos com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (08/07/2025).

  • 08/07/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/06/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NÉFI WILSON MARTINS SANTOS

  • 17/06/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2025 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Gratuidade da Justiça Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e considerando a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, sem indícios de má-fé ou inconsistência documental, defiro o pedido de gratuidade da justiça, por ora, nos limites do requerido. 2.

    Antecipação de Tutela A parte autora requer, liminarmente e inaudita altera pars, a exclusão do registro da anotação de “prejuízo” constante do Sistema de Informações de Crédito (SCR), relativa a suposta dívida dos meses de março, abril e maio de 2020, no valor de R$ 1.661,09 cada.

    Entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela exige, nos termos do art. 300 do CPC, a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida.

    No caso dos autos, embora alegue não reconhecer a dívida e fundamente a pretensão na ausência de relação contratual e prescrição da cobrança, a documentação anexada à inicial não demonstra, de plano, a verossimilhança inequívoca das alegações.

    O relatório do SCR indica a existência do apontamento como “em prejuízo”, mas não há elemento que comprove, de forma imediata e incontroversa, que não houve contratação, que a dívida é absolutamente inexistente ou que já se operou a prescrição em relação à anotação administrativa perante o Bacen.

    Ademais, a permanência da anotação no SCR não possui efeitos de negativação direta nos cadastros de inadimplentes tradicionais (como SPC/Serasa), razão pela qual o eventual abalo à imagem do consumidor deve ser analisado com a devida instrução processual, permitindo à parte adversa o contraditório.

    A reversibilidade da medida também pode ser comprometida, uma vez excluído o apontamento com base apenas na alegação unilateral.

    Assim, ausentes os requisitos legais para a concessão da medida, indefiro o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de nova análise após eventual resposta da parte ré ou instrução. 3.

    Citação e Contestação Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC).

    Intime-se.

  • 26/05/2025 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 21:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2025 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2025 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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