TJAM - 0600088-36.2022.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 34.028.316/0007-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SUIANE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*91-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 06:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 06:38

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 30/08/2024 05:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/08/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/08/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando as razões acima expendidas e o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente a denúncia oferecida em desfavor do acusado e, em conseqüência, ABSOLVO Maria Suiane Souza de Oliveira das imputações que lhe são feitas na inicial, com base no art. 386, inc.

    II, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Transitando esta livremente em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ​​​​​​​P.R.I.

    Guajará, 14 de Agosto de 2024.

    David Nicollas Vieira Lins Juiz de Direito

  • 14/08/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/08/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2024 12:45

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 14/08/2024 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2024 12:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/08/2024 12:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/08/2024 12:20

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2024 12:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/08/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 21:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 30/07/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/07/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2024 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/07/2024 10:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2024 10:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2024 10:01

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 09:58

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2024 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2024 13:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/07/2024 13:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/07/2024 23:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/11/2023 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2023 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2023 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/08/2023 13:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/07/2023 11:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2023 11:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/07/2023 10:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/07/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 11:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/07/2023 00:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/07/2023 00:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2023 12:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/07/2023 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2023 09:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 12:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/07/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/07/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial.

    Os argumentos defensivos devem ser analisados na instrução da demanda, conforme solicitação da Defensoria Pública.

    Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

    No mais, para o referido evento: 1.

    Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa que residam nesta comarca, bem como, eventual, vítima; 2.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria pública; 3.

    Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à Chefia respectiva; e, 5.

    As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

    Altere-se a classe processual para ação penal.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 21:44

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2022 15:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/09/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2022 01:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE WILSOMAR DE DEUS FERREIRA

  • 19/09/2022 14:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/09/2022 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/08/2022 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:21

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 00:00

    Edital

    Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, onde poderá arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, no máximo de 05 (cinco), sob pena de ser-lhe nomeado defensor para este fim, nos termos do art. 55 da Lei nº11.343/2006.

  • 12/04/2022 12:29

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 11:00

    Juntada de INICIAL

  • 03/04/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/03/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 21/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 17:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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