TJAM - 0065480-70.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Interior)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DA SILVA GAMA

CPF *60.***.*27-44

NEY DUTE ALMEIDA GAMA

CPF *14.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos...

    Cuida-se de procedimento investigativo oriundo da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, em razão da fixação da competência desta Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais (art. 75 da Lei Complementar nº 261/2023), e conforme procedimento previsto na Resolução nº 37/2024-TJAM e no art. 3º da Portaria nº 4358/2024-PT.

    Ao item 22.1, o investigado Ney Dute requereu a revogação da medida protetiva em relação ao seu filho adolescente A.L.C.G.

    Juntou documentos (itens 22.2/6).

    Instado, o Ministério Público postergou apreciação do mérito do pedido, pugnando pela expedição de ofício ao CREAS do município para que seja realizado estudo psicossocial com a oitiva do menor, apontando a partir da escuta do adolescente a necessidade, ou não, da manutenção das medidas protetivas deferidas em desfavor do ora requerente NEY DUTE ALMEIDA GAMA, consistente na proibição de aproximar-se e manter contato com o adolescente retromencionado (item 26.1).

    Assim, os autos me vieram conclusos. É o relato do essencial.

    O principal intuito das medidas protetivas em favor do adolescente é garantir a sua integridade física e mental, por ser a parte mais vulnerável em uma relação.

    Logo, imprescindível a oitiva do adolescente sobre a aproximação ou não pelo investigado, a fim de melhor entender a situação fática e respeitar a idade e compreensão do menor (ECA, art. 111, V).

    Nesse cenário, acolho integralmente a promoção ministerial ao item 26.1, DETERMINO a expedição de oficio ao CREAS do município de São Sebastião do Uatumã/AM, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, realize estudo psicossocial com a oitiva do menor, apontando a partir da escuta do adolescente a necessidade ou não da manutenção das medidas protetivas deferidas em desfavor do ora requerente NEY DUTE ALMEIDA GAMA, consistente na proibição de aproximar-se e manter contato com o adolescente retromencionado.

    Após, renove-se vista ao Parquet, pelo prazo legal.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 15:32

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 01:43

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE 44º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - 44º DIP-SSU

  • 26/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 00:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDES MATOS

  • 25/03/2025 00:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/03/2025 22:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 22:20

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2025 22:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/03/2025 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 23:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 01:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE 44º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - 44º DIP-SSU

  • 17/03/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 11:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/03/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2025 19:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/03/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 14/03/2025 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/03/2025 15:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/03/2025 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/03/2025 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/03/2025 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/03/2025 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 09:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/03/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2025 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0141336-40.2025.8.04.1000

Luiz Eduardo Fernandes Bentes

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0141422-11.2025.8.04.1000

Darlan de Almeida Breves

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/05/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0505297-03.2024.8.04.0001

Em Segredo de Justica

Raiara Silva dos Santos

Advogado: Jose Ricardo Alves Goncalves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0134876-37.2025.8.04.1000

Jandira Rodrigues Bastos

Banco Bmg S/A

Advogado: Alberto Jose Zerbato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/05/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0141268-90.2025.8.04.1000

Thais Martins Hayek

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/05/2025 22:07

Exibir Processo