TJAM - 0114429-28.2025.8.04.1000

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

JANDIR DE SOUZA ALCANTARA FILHO

CPF *07.***.*80-63

Advogados

ALYSSON PEREIRA DE LIMA

OAB: 233080/SP

CPF *83.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 23:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2025 08:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2025 08:35

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Quanto ao pedido de tutela antecipada Indefiro o pedido de tutela antecipada.  No que tange ao pedido de tutela provisória de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos indispensáveis à demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em análise dos documentos que instruem a petição inicial, não é possível aferir, com a segurança requerida, o preenchimento do critério da "probabilidade do direito" pleiteado.  As alegações de descontos indevidos e possíveis práticas irregulares por parte da entidade financeira demandam um estudo mais aprofundado e a completa instrução processual.

    Em decorrência, conclui-se que o pleito não preenche, neste estágio, o critério essencial para o deferimento da tutela de urgência.

    Adicionalmente, também não se vislumbra nos autos elementos que demonstrem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifiquem a concessão da tutela antecipada.

    Esta decisão, é claro, não é imutável e poderá ser reexaminada à luz de novas provas.

    Deste modo, pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.  Quanto à audiência de conciliação Quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação, deixo para apreciar sua conveniência em momento oportuno.

    Esta decisão leva em conta as particularidades da causa e o desejo de ajustar o procedimento às necessidades do litígio, em conformidade com o art. 139, VI, do CPC, e o Enunciado nº 35 da ENFAM.

    Quanto à citação Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

    Antes, porém, intime-se a parte autora, caso não seja beneficiária integral da justiça gratuita, para efetuar o pagamento das custas referentes a emissão de AR, no prazo de 05 dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJ/AM, conforme Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 20:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 19:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2025 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2025 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2025 09:27

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/04/2025 09:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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