04/09/2025 06:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SANDRA REGINA PANILHA LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/09/2025).
03/09/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 14:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/08/2025 23:55

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/08/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 23:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/08/2025 23:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/08/2025 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2025 23:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2025 20:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/07/2025 09:21

Recebidos os autos
25/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/07/2025 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a decisão de mov. 6.

Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais no máximo de parcelas possíveis em razão do valor da causa, nos termos do art. 27 da Lei 6.646/23.

Art. 27. É facultado ao juiz reduzir percentualmente as custas ou autorizar seu parcelamento, em no máximo 6 vezes, desde que seja deferida a justiça gratuita de forma parcial, conforme preceitua o art. 98, §§ 5.º e 6.º do CPC. § 3.º Se o valor das custas for até 03 salários-mínimos, o parcelamento poderá ser deferido em até 3 vezes, quando superior, poderá ser em até 6 vezes. § 5.º No caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para geração das guias.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ressalto que, após a emissão das guias, a parte interessada deverá emitir os boletos de custas referente a cada guia, através do site deste Tribunal de Justiça, e que a conta de custas é no Banco do Brasil.

Ressalto, ainda, que independentemente de nova intimação para tal, as demais parcelas deverão ser pagas até a data do vencimento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
27/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 08:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2025 12:21

Recebidos os autos
17/05/2025 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 12:21

Distribuído por sorteio
17/05/2025 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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