TJAM - 0100463-95.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ELOISA JHENIFER DA SILVA NASCIMENTO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (23/06/2025). -
12/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELOISA JHENIFER DA SILVA NASCIMENTO
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12/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ELOISA JHENIFER DA SILVA NASCIMENTO
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28/05/2025 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 06:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 06:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 27 de Maio de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito -
27/05/2025 16:36
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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27/05/2025 09:46
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:46
Juntada de Certidão
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27/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
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15/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
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13/05/2025 09:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/05/2025 08:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 08:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 14:17
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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07/05/2025 08:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/05/2025 14:47
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ELOISA JHENIFER DA SILVA NASCIMENTO
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22/04/2025 12:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/04/2025 09:42
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/04/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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15/04/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/04/2025 12:09
Recebidos os autos
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14/04/2025 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/04/2025 12:09
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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